Requerimento n° 19, de 2018
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Comissão
- Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos do art. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal,seja criada Comissão Externa para averiguar o sistema de isenção tributária adotada pelo Paraguai - "Sistema de Maquila"
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 21/12/2018 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 19/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal,seja criada Comissão Externa para averiguar o sistema de isenção tributária adotada pelo Paraguai - "Sistema de Maquila"
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Inclui-se em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 284/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/04/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senador Raimundo Lira, Líder do PMDB, a indicação de um Senador para compor a Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 19/2018.
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos cópias dos Ofícios nº SF/284/2018, nº SF/285/2018, nº SF/287/2018, nº SF/288/2018, nº SF/289/2018 e nº SF/290/2018, encaminhados respectivamente aos Líderes do PMDB, Bloco da Resistência Democrática, PSDB, Bloco Democr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 285/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/04/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senador Lindbergh Farias, Líder do Bloco da Resistência Democrática, a indicação de um Senador para compor a Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 19/2018.
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos cópias dos Ofícios nº SF/284/2018, nº SF/285/2018, nº SF/287/2018, nº SF/288/2018, nº SF/289/2018 e nº SF/290/2018, encaminhados respectivamente aos Líderes do PMDB, Bloco da Resistência Democrática, PSDB, Bloco Democr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 287/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/04/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB, a indicação de um Senador para compor a Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 19/2018.
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos cópias dos Ofícios nº SF/284/2018, nº SF/285/2018, nº SF/287/2018, nº SF/288/2018, nº SF/289/2018 e nº SF/290/2018, encaminhados respectivamente aos Líderes do PMDB, Bloco da Resistência Democrática, PSDB, Bloco Democr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 288/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/04/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Democracia e Cidadania, a indicação de um Senador para compor a Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 19/2018.
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos cópias dos Ofícios nº SF/284/2018, nº SF/285/2018, nº SF/287/2018, nº SF/288/2018, nº SF/289/2018 e nº SF/290/2018, encaminhados respectivamente aos Líderes do PMDB, Bloco da Resistência Democrática, PSDB, Bloco Democr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 289/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/04/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador, a indicação de um Senador para compor a Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 19/2018.
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos cópias dos Ofícios nº SF/284/2018, nº SF/285/2018, nº SF/287/2018, nº SF/288/2018, nº SF/289/2018 e nº SF/290/2018, encaminhados respectivamente aos Líderes do PMDB, Bloco da Resistência Democrática, PSDB, Bloco Democr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 290/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/04/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Democracia Progressista, a indicação de um Senador para compor a Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 19/2018.
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos cópias dos Ofícios nº SF/284/2018, nº SF/285/2018, nº SF/287/2018, nº SF/288/2018, nº SF/289/2018 e nº SF/290/2018, encaminhados respectivamente aos Líderes do PMDB, Bloco da Resistência Democrática, PSDB, Bloco Democr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 1ª Reunião da Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai - CTPAR.
- Local:
- Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito o Senador Eduardo Braga para o cargo de Presidente. Foi, ainda, designado o Senador Pedro Chaves para o cargo de relator. Na opor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai, da 1ª Reunião realizada em 23/05/2018.
- Local:
- Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito o Senador Eduardo Braga para o cargo de Presidente. Foi, ainda, designado o Senador Pedro Chaves para o cargo de relator. Na opor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Memo nº1/2018-CTPAR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Memorando nº1/2018, da Coordenação de Comissões Especiais, Temporária e Parlamentares de Inquérito, comunicando a instalação da Comissão Externa de que trata o presente Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai
- Data:
- 24/05/2018
- Descrição/Ementa
- Memo 002/2018 que solicita assessoria de Consultores Legislativos e resposta.
- Local:
- Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia do Memorando 002/2018 - CTPAR, que solicita a indicação de consultores legislativos para assessorar a Comissão, e do Ofício CONLEG-SF Nº 42/2018, que designa o Consultor Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante em resposta à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 43/2018 - BLPRD
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 43/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de indicação da Senadora Fátima Bezerra, como titular, em substituição ao Senador Humberto Costa, na Comissão que trata o present... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 161 | Anunciada a extinção da Comissão Temporária, ao final da sessão legislativa, nos termos do art. 76, III, do RISF. Ao Arquivo. (Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas) |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 72 | Encaminhado á publicação o Memorando nº1/2018, da Coordenação de Comissões Especiais, Temporária e Parlamentares de Inquérito, comunicando a instalação da Comissão Externa de que trata o presente Requerimento. |
| 09/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 4 | Aprovado. |
| 08/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 189-191 - DSF nº 3 | Encaminhado à publicação. Inclui-se em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2018
- Despacho:
- 07/02/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Inclusão em Ordem do Dia
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, COMISSÃO EXTERNA, INVESTIGAÇÃO, ABERTURA, EMPRESA, INDUSTRIA, EMPRESARIO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/02/2018 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- Anunciada a extinção da Comissão Temporária, ao final da sessão legislativa, nos termos do art. 76, III, do RISF.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 161
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SLSF.
- 12/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 43/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, de indicação da Senadora Fátima Bezerra, como titular, em substituição ao Senador Humberto Costa, na Comissão que trata o presente Requerimento.
- Ofício
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 24/05/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntada cópia do Memorando 002/2018 - CTPAR, que solicita a indicação de consultores legislativos para assessorar a Comissão, e do Ofício CONLEG-SF Nº 42/2018, que designa o Consultor Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante em resposta à demanda (fls. 25 e 26).
- Memorando
- 23/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Memorando nº1/2018, da Coordenação de Comissões Especiais, Temporária e Parlamentares de Inquérito, comunicando a instalação da Comissão Externa de que trata o presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 162 - DSF nº 72
- Memorando
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 23/05/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito o Senador Eduardo Braga para o cargo de Presidente. Foi, ainda, designado o Senador Pedro Chaves para o cargo de relator. Na oportunidade, foi apresentado e aprovado o Plano de Trabalho, de autoria do Relator, Senador Pedro Chaves
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião (fl. 15);
2) Plano de Trabalho aprovado (fls. 16 a 22);
3) Decisão da comissão (fl. 23). - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 10/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 35/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, indicando o Senador Humberto Costa, que é designado como membro titular, para compor a Comissão Externa a que se refere o presente Requerimento.
- 10/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2018
- CTPAR - Comissão Externa para investigar empresas brasileiras no Paraguai
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 08/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Externa:
- Senador Eduardo Braga;
- Senador Airton Sandoval;
- Senador Acir Gurgacz;
- Senador Armando Monteiro;
- Senador Roberto Rocha; e
- Senador Pedro Chaves.
- 08/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando indicação de membros pelas Lideranças Partidárias.
- 05/04/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas aos autos cópias dos Ofícios nº SF/284/2018, nº SF/285/2018, nº SF/287/2018, nº SF/288/2018, nº SF/289/2018 e nº SF/290/2018, encaminhados respectivamente aos Líderes do PMDB, Bloco da Resistência Democrática, PSDB, Bloco Democracia e Cidadania, Bloco Moderador e Bloco Democracia Progressista, bem como o anexo cálculo da proporcionalidade partidária. (fls. 3/9)
- OFSF 284/2018
- OFSF 285/2018
- OFSF 287/2018
- OFSF 288/2018
- OFSF 289/2018
- OFSF 290/2018
- 05/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 08/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
- Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 4
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.02.2018.
Votação, em turno único.
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Inclui-se em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 189-191 - DSF nº 3
- Avulso inicial da matéria
- 07/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº3, em 07/02/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:36
