Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 2018
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 886/2018
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 10 de 20/02/2018
Natureza: Intervenção Federal
Ementa: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 20/02/2018
- Último estado:
- 21/02/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 4/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/02/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
- Identificação:
- P.S 6/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/02/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/02/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PDS 4/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 4/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 10, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 176/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 4, de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 10, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 177/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 10, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 178/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 10 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 87-92 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (A matéria será submetida à deliberação do Senado Federal na sessão extraordinária convocada para hoje, às 18 horas) |
| 21/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 30-85 - DSF nº 9 | Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 13; Abst. 1; Presidente 1; Total 70. À promulgação. |
| 21/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (A matéria será submetida à deliberação do Senado Federal na sessão extraordinária convocada para hoje, às 18 horas) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 80/2018
- Data de Leitura:
- 20/02/2018
- Despacho:
- 20/02/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Eduardo Lopes (encerrado em 20/02/2018 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECRETO FEDERAL, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AREA, SEGURANÇA PUBLICA, ORDEM PUBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/02/2018 - Não informado. (Aprovado. Sim: 55; Não: 13; Abstenção: 1; Total: 69. A matéria vai à promulgação.)
- 17/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 10/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 09, de 29/03/18, pág. 00407.
À COARQ.
- 21/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 176, de 21/02/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 4/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 10/18 (fls. 27 e 28).
Remetido Ofício SF n.º 177, de 21/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 29).
Remetido Ofício SF n.º 178, de 21/02/18, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 10/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30). - MPSF 4/2018
- OFSF 176/2018
- OFSF 177/2018
- OFSF 178/2018
- 21/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 10 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/02/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/02/2018.
- 21/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl. 24).
- 20/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 6, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 55; Não 13; Abst. 1; Presidente 1; Total 70.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 30-85 - DSF nº 9
- P.S 6/2018 - PLEN
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 20/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(A matéria será submetida à deliberação do Senado Federal na sessão extraordinária convocada para hoje, às 18 horas) - Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 87-92 - DSF nº 9
- 20/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 20/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 20/02/2018 08:41
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:45
