Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 2018
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 424/2016
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2018
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 20/03/2018
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.423 de 26/06/2018
- Último estado:
- 21/03/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 5/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 01/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE, que conclui pela aprovação do projeto. A Presidência suspende a apreciação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 01/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 21, de 2019-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE, que conclui pela aprovação do projeto. A Presidência suspende a apreciação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 54/2018
- Autor:
- Líder
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 336, II do RISF, urgência para o PDS 5/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 54/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 54/2018, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matérias, nos termos do art. 336, II do RISF. Será cumprida a deliberação do Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 20/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°15 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 263/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°20 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 15 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 264/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 265/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 15, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 20 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com os votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias e Roberto Requião. À promulgação. |
| 02/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 112-116 - DSF nº 16 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE, que conclui pela aprovação do projeto. A Presidência suspende a apreciação da matéria. |
| 02/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 16 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE, que conclui pela aprovação do projeto. A Presidência suspende a apreciação da matéria. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 54/2018, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matérias, nos termos do art. 336, II do RISF. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 54/2018, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matérias, nos termos do art. 336, II do RISF. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 54/2018, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matérias, nos termos do art. 336, II do RISF. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 24/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 45-66 - DSF nº 12 | Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF. (Prazo para recebimento de emendas: de 26/02/2018 a 02/03/2018) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 338/2016
- Data de Leitura:
- 23/02/2018
- Despacho:
- 23/02/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 26/02/2018 - 02/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 06/03/2018 - Discussão, em turno único
- Em 01/03/2018 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 27/02/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 54, de 2018, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 10/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 03/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 008, de 22/03/18, pág. 00052.
À COARQ.
- 21/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 263, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 20/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 15/18 (fls. 28 e 29).
Remetido Ofício SF n.º 264, de 21/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 15/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 30).
Remetido Ofício SF n.º 265, de 21/03/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 15/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31). - MPSF 20/2018
- OFSF 263/2018
- OFSF 264/2018
- OFSF 265/2018
- Autógrafo - PDS 5/2018
- 21/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/03/2018 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 20/03/2018.
- 08/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 25).
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com os votos contrários dos Senadores Lindbergh Farias e Roberto Requião.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 20
- 05/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.03.2018, em urgência, nos termos do Requerimento nº 54, de 2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 06.03.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferida para a sessão deliberativa de 07.03.2018.
- 01/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Antônio Anastasia o Parecer nº 21, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CRE, que conclui pela aprovação do projeto.
A Presidência suspende a apreciação da matéria. - Publicado no DSF Páginas 112-116 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 16
- Avulso de parecer
- P.S 21/2018 - PLEN
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.02.2018.
Matéria retirada da pauta do dia 28.02.2018
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01.03.2018, em urgência, nos termos do Requerimento nº 54, de 2018.
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 54/2018, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matérias, nos termos do art. 336, II do RISF.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 14
- Publicado no DSF Páginas 366-367 - DSF nº 14
- Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 14
- Avulso de requerimento
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.02.2018, em urgência, nos termos do Requerimento nº 54, de 2018.
- 27/02/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado à SLSF a pedido.
- 26/02/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 26/02/2018
Último dia: 02/03/2018
- 23/02/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 23/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, RISF.
(Prazo para recebimento de emendas: de 26/02/2018 a 02/03/2018) - Publicado no DSF Páginas 45-66 - DSF nº 12
- Avulso inicial da matéria
- 22/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 20/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 20/12/2017 17:38
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:43
