Aviso n° 4, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 225/2018 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Projeto de Decisão Normativa para fixação, para o exercício de 2018, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tratados no inciso III, combinado com o § 4º, do art. 159, da Constituição Federal (Cide - Combustíveis). (TC 000.533/2018-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/05/2018 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 4/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 225/2018 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Projeto de Decisão Normativa para fixação, para o exercício de 2018, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tratados no inciso III, combinado com o § 4º, do art. 159, da Constituição Federal (Cide - Combustíveis). (TC 000.533/2018-1).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas, incluindo mídia digital. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 118-119 - DSF nº 76 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 15, de 2018, da CTFC, comunicando o conhecimento da matéria ao membro da referida Comissão. A matéria vai ao Arquivo. (Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas) |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 135-320 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação. À CTFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 30/2018
- Data de Leitura:
- 27/02/2018
- Despacho:
- 27/02/2018 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, VOTO, DECISÃO, SENTENÇA NORMATIVA, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, QUOTAS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, EXERCICIO, ANO.
- Observações:
- AVS 00004 (00030 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO.
- 29/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 15, de 2018, da CTFC, comunicando o conhecimento da matéria ao membro da referida Comissão.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 118-119 - DSF nº 76
- 29/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- O Aviso foi lido na Reunião do dia 07/03/2018. Não tendo ocorrido manifestação de nenhum membro da CTFC, envia-se a matéria à SL-SF para que proceda ao arquivamento. Anexam-se: Notas Taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da CTFC de 2018 (fls. 05 a 10); Memo nº 15/2018/CTFC (fl. 11). Á SL-SF.
- 28/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na CTFC nesta data.
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 135-320 - DSF nº 14
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas, incluindo mídia digital.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 27/02/2018 11:11
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:45