Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2018
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3646/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.423 de 22/07/2022
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Explicação da Ementa:
Renomeia o Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) como Estatuto da Pessoa Idosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.423 de 22/07/2022
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 72/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDH, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 17/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 39/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 25/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Juíza Selma. Em seguida, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 26ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 06/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 423/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 423, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.17 a 18). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 72/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 423, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.17 a 18). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Bivar (UNIÃO/PE)
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 620, de 2022, que comunica a sanção e a transformação em Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 620, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.423, de 2022 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 197 | Recebido o Ofício nº 620, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.423, de 2022 |
| 12/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação o ofício nº 493, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2018. Ao arquivo |
| 12/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação o ofício nº 493, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2018. Ao arquivo |
| 18/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 70 | Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário da presente matéria. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 63 | Recebimento do Ofício nº 19, de 2019, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 63 | Recebimento do Ofício nº 19, de 2019, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 07/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 110-117 - DSF nº 61 | Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Juíza Selma. Em seguida, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CDH. |
| 06/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 18 | Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 05/03/2018. |
| 06/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 18 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2018 a 13/03/2018. Perante à (ao) CDH. |
| 06/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 18 | Encaminhado à publicação. À CDH, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLS 72/2018 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | CDH | 06/05/2019 | Aprovada - SF-CDH - 06/05/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/2018
- Despacho:
- 05/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Romário (encerrado em 08/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/03/2018 - 13/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/05/2019 - 16/05/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/07/2022 - 25/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/07/2022 10:15) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, ATUALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTATUTO.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 620, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.423, de 2022
- Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 197
- Ofício
- 25/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14423 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 22/07/2022.
- 11/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o ofício nº 493, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2018.
Ao arquivo - Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 110
- 18/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 423, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.17 a 18).
À COARQ. - OFSF 423/2019
- Autógrafo - PLS 72/2018
- 17/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.16).
- 17/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário da presente matéria.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 70
- 17/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 16/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 14).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 19, de 2019, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 63
- Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 63
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a Mesa.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 08/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Juntei, às fls. 4 a 11, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores, a lista de votação nominal, o texto final e a decisão da Comissão.
À SLSF.
- 08/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 25/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Juíza Selma. Em seguida, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 110-117 - DSF nº 61
- P.S 39/2019 - CDH
- 23/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2019.
- 05/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/04/2019.
- 02/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/04/2019.
- 28/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório, adiadas a discussão e votação da matéria.
- 26/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/03/2019.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2018.
- 04/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada
- 29/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2018.
- 06/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/06/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/06/2018.
- 09/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório; adiadas a discussão e deliberação do Projeto.
- 07/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/05/2018.
- 17/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação da matéria, com uma Emenda que apresenta.
- 14/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Romário relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 14/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2018 a 13/03/2018. Perante a CDH.
- 05/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 07/03/2018
Último dia: 13/03/2018.
- 05/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 18
- Avulso inicial da matéria
- 05/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2018 a 13/03/2018. Perante à (ao) CDH.
- Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 18
- 05/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 05/03/2018.
- Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 18
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:59
