Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2018
Autoria: Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3652/2015
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País.
Explicação da Ementa: Altera a regra de premiação do turfe para possibilitar o acréscimo dos valores gastos pelo premiado com aluguel de baia, serviços de veterinária e ferrageamento e com a manutenção de animais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 16/10/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLC 9/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 265/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC nº 9/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 417-418 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 45 | Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. |
| 25/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 45 | Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 138-140 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
- Data de Leitura:
- 07/03/2018
- Despachos:
- 07/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 17/10/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE, EQUIDEOCULTURA, ACRESCIMO, QUANTIA, PREMIO, DESPESA , MANUTENÇÃO, ANIMAL, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, REGULAMENTO.
- Matérias relacionadas:
- 17/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em razão de o Senador Carlos Portinho deixar de compor esta Comissão.
- 08/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 30/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposição. O Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 45
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265, de 2023, do Senador Carlos Portinho e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 417-418 - DSF nº 45
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 25/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 30/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 08/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 138-140 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 5 (cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 06/03/2018 17:22
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 16:07
