Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2018
- Iniciativa
- Deputada Federal Leandre (PV/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9357/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.646 de 09/04/2018
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Explicação da Ementa:
Institui 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.646 de 09/04/2018
- Último estado:
- 10/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 11/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/03/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/03/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 42, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 42, de 2018 – PLEN/SF. em substituição à CE, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 42, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 42, de 2018 – PLEN/SF. em substituição à CE, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RDH 55/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, combinado com o art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2018, que “Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é apresentado e aprovado o RDH nº 55, de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que requer urgência para a apreciação do PLC nº 11, de 2018. Juntei o Parecer, o registro de pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 125/2018
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, c/c o art. 336, inciso II, do RISF, urgência para apreciação do PLC 11/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 125/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 125, de 2018, de iniciativa da CDH, solicitando urgência para o projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- MPSF 26/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 299, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 299/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 26, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 299, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 302/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 299, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 427, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 427/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 427, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 42 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 177, de 2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.646, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 289-291 - DSF nº 31 | Proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 42, de 2018 – PLEN/SF. em substituição à CE, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 31 | Proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 42, de 2018 – PLEN/SF. em substituição à CE, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 125, de 2018, de iniciativa da CDH, solicitando urgência para o projeto. |
| 22/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 125, de 2018, de iniciativa da CDH, solicitando urgência para o projeto. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 145-147 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2018
- Despacho:
- 07/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/04/2018 - 10/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, ANO, COMEMORAÇÃO, DEFESA, VALORIZAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, IDOSO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/03/2018 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 18/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 427, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.646, de 9 de abril de 2018. (fl. 28).
À COARQ. - Autógrafo - PLC 11/2018
- OFSF 427/2018
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 177, de 2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.646, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 42
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 10/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13646 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/04/2018.
- 03/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 299, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Remetido Ofício SF nº 302, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados ,comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 21). - MPSF 26/2018
- OFSF 299/2018
- OFSF 302/2018
- 22/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 17).
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Proferido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 42, de 2018 – PLEN/SF. em substituição à CE, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 31
- Publicado no DSF Páginas 289-291 - DSF nº 31
- Avulso de parecer
- P.S 42/2018 - PLEN
- 22/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22.03.2018
- 21/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:10.
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 125, de 2018, de iniciativa da CDH, solicitando urgência para o projeto.
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 188-191 - DSF nº 30
- Avulso de requerimento
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22.03.2018
- 21/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é apresentado e aprovado o RDH nº 55, de 2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que requer urgência para a apreciação do PLC nº 11, de 2018.
Juntei o Parecer, o registro de presença, a decisão da Comissão e o referido Requerimento.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - RDH 55/2018
- 21/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- 19/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/03/2018.
- 19/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator do Projeto.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
- 08/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 145-147 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 7 (sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 06/03/2018 18:08
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:53
