Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 2018
Ver também: VET 5/2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1530/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.804 de 10/01/2019
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Estabelece medidas complementares para a prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.804 de 10/01/2019
- Último estado:
- 11/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 8/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/03/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 10/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h20min o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 119/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 119, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final das Emendas do Senado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CCJ. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 387/2018
- Autor:
- Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 30/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312,,inciso II, e parágrafo único, iniciso II, do RISF, destaque de Bancada para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 387/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 119, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final das Emendas do Senado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CCJ. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 893/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados as Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 893, de 26/06/2018, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (fls. 27 a 29). ************* Retifica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 893, de 26/06/2018, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (fls. 27 a 29). ************* Retifica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 194 - DSF nº 161 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 1.369/2018, de 19 de dezembro de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. |
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 91 | Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CCJ. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 387, de 2018, de Bancada (PT), que solicita destaque para votação do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque e a Emenda nº 1 a 3 – CCJ. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ, ficando prejudicado o destaque. Aprovada a redação final. (Parecer nº 119, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 21/06/2018************* ...Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 119, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)... |
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 91 | Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CCJ. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 387, de 2018, de Bancada (PT), que solicita destaque para votação do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque e a Emenda nº 1 a 3 – CCJ. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ, ficando prejudicado o destaque. Aprovada a redação final. (Parecer nº 119, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 21/06/2018************* ...Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 119, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)... |
| 08/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 62 | Encerrou-se em 4 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 345-352 - DSF nº 53 | Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ. |
| 26/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 53 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. |
| 08/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLC 8/2018 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 25/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2018 |
| EMENDA 2 / CCJ - PLC 8/2018 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 25/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2018 |
| EMENDA 3 / CCJ - PLC 8/2018 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 25/04/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2018
- Despacho:
- 07/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/04/2018 - 04/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/12/2018 - 10/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, FURTO, ROUBO, DESCAMINHO, CONTRABANDO, RECEPTAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CASSAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, HIPOTESE, CONDENAÇÃO CRIMINAL, CRIME, DESCAMINHO, CONTRABANDO, RECEPTAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO SANITARIA, CRIAÇÃO, HIPOTESE, INFRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ADVERTENCIA, FORNECEDOR, CRIME, VENDA, CIGARRO, BEBIDA, CONTRABANDO, FALSIFICAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 19/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/06/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 11/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.804 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 21 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/01/2019.
À COARQ.
- 21/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 1.369/2018, de 19 de dezembro de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
- Publicado no DSF Páginas 194 - DSF nº 161
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ
- 26/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 893, de 26/06/2018, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (fls. 27 a 29).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 27 a 29"
Leia-se "fls. 39 a 41" - OFSF 893/2018
- Autógrafo - PLC 8/2018
- 21/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25 e 26).
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 387, de 2018, de Bancada (PT), que solicita destaque para votação do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque e a Emenda nº 1 a 3 – CCJ.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ, ficando prejudicado o destaque.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 119, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 21/06/2018*************
...Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 119, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)... - Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 91
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 119/2018 - PLEN
- 20/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 19/06/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 19/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2018.
- 12/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/06/2018.
- 06/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/06/2018.
- 05/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/06/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2018.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 29/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2018.
- 28/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.05.2018.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 62
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/04/2018 a 04/05/2018. Perante a Mesa.
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 53
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/04/2018 a 04/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 345-352 - DSF nº 53
- P.S 57/2018 - CCJ
- 20/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h20min o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao Projeto com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
- 08/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 20
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 07/03/2018 11:22
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:21
