Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2018
- Iniciativa
- Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7874/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.715 de 24/09/2018
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar.
Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender as hipóteses de perda do poder familiar e de incapacidade para o exercício de tutela e de curatela.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.715 de 24/09/2018
- Último estado:
- 25/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 13/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 04/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 05/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h45min, o relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de Redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 146/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 146, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR. (texto retificado, publicado no DSF de 07/09/2018)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final. À sanção. (Detalhamento da Ação Legislativa) Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1 - CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer de redação
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 146, de 2018-PLEN/SF, da CDIR - texto publicado no DSF de 09/08/2018 e retificado conforme publicação no DSF de 07/09/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final. À sanção. (Detalhamento da Ação Legislativa) Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1 - CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 117/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 985, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 117/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 985/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°117 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°13, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 985, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 117/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 986/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 985, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 117/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 985, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 117/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1068/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.068, de 10/10/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados. encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 13/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 116 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 528, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.715, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 211-213 - DSF nº 109 | Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final. À sanção. (Detalhamento da Ação Legislativa) Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1 - CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 109 | Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação. Aprovada a redação final. À sanção. (Detalhamento da Ação Legislativa) Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1 - CCJ, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 1045 - DSF nº 108 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 1046-1057 - DSF nº 100 | Na 24ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de Redação). |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 100 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 28/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 6-12 - DSF nº 55 | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 13/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 49-53 - DSF nº 23 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania . |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLC 13/2018 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 04/07/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 04/07/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2018
- Despacho:
- 12/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 27/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/07/2018 - 12/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/09/2018 - 25/09/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/09/2018 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CODIGO CIVIL, DISPOSIÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, PERDA, PODER FAMILIAR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/08/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 03/12/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.068, de 10/10/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados. encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 13/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.715., de 24 de setembro de 2018. (fl. 53).
À COARQ. - OFSF 1068/2018
- 09/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 528, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.715, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 187 - DSF nº 116
- 25/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 25/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13715 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2018 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 24/09/2018.
- 05/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 985, de 05/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 117/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 39 a 42).
Remetido Ofício SF n.º 986, de 05/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43). - MPSF 117/2018
- OFSF 985/2018
- OFSF 986/2018
- Autógrafo - PLC 13/2018
- 09/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
- 08/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Detalhamento da Ação Legislativa)
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1 - CCJ, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 211-213 - DSF nº 109
- P.S 146/2018 - PLEN
- Parecer de redação
- 07/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 8/8/2018.
Discussão, em turno único.
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1045 - DSF nº 108
- 18/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 100
- 04/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/07/2018 a 12/07/2018. Perante a Mesa.
- 04/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 04/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ (de Redação).
- Publicado no DSF Páginas 1046-1057 - DSF nº 100
- P.S 83/2018 - CCJ
- 20/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Senadora Marta Suplicy faz a leitura do Relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.
- 08/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h45min, o relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
- 27/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 20, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 25/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 6-12 - DSF nº 55
- P.S 30/2018 - CDH
- 23/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
- 04/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 13/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania . - Publicado no DSF Páginas 49-53 - DSF nº 23
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/03/2018 11:25
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:05
