Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 2018
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 626/2017
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 109 de 12/04/2018
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 109 de 12/04/2018
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.504 de 19/09/2018
- Último estado:
- 13/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PDS 15/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo da Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 109 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2018 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 12/04/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 22/03/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2018 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 05/04/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Texto do Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 05/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 38/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 109, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 466, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/18 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 466/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 38, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 109, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 466, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/18 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 467/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 109, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 466, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/18 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 468/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 109, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 466, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/18 ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 43 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
07/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 40 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
06/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 337-345 - DSF nº 39 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. |
14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 264-276 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2018
- Despacho:
- 13/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 05/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EMIRADOS ARABES UNIDOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/04/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 02/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 12, de 19/04/18, pág. 000091.
À COARQ.
- 18/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 466, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 38/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 109/18 (fls. 31 a 32).
Remetido Ofício SF nº 467, de 17/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33).
Remetido Ofício SF nº 468, de 17/04/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 34). - OFSF 467/2018
- OFSF 466/2018
- OFSF 468/2018
- MPSF 38/2018
- 13/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 109 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 12/04/2018. - Autógrafo - PDS 15/2018
- 12/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 28).
- 11/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 85-89 - DSF nº 43
- 10/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.04.2018.
Discussão, em turno único.
- 06/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 40
- 05/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 05/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 337-345 - DSF nº 39
- P.S 8/2018 - CRE
- 03/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/04/2018.
- 22/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lasier Martins, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 13/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a CRE.
- 13/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 264-276 - DSF nº 24
- 13/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CRE.
- 12/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/03/2018 17:19
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:29