Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 2018
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 729/2017
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 112 de 10/05/2018
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 112 de 10/05/2018
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.542 de 29/10/2018
- Último estado:
- 11/05/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 18/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 627, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 56/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 112/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 28/03/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria ************* Retificado em 28/03/2018************* Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2018 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 05/04/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Cristovam Buarque e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Texto do Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 05/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 56/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 112, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 18, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 627, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 56/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 112/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 627/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 56, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 112, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 18, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 627, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 56/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 112/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 628/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 112, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 18, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 627, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 56/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 112/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 629/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 112, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 627, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 56/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 112/... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 62 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 07/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 40 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 325-336 - DSF nº 39 | Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Cristovam Buarque e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 312-329 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/03/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 05/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 08/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 05/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 15, de 10/05/18, pág. 000457.
À COARQ.
- 17/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 627, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 56/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 112/18 (fls. 40 e 41).
Remetido Ofício SF n.º 628, de 16/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 112/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 42).
Remetido Ofício SF n.º 629, de 16/05/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 112/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 43). - MPSF 56/2018
- OFSF 627/2018
- OFSF 628/2018
- OFSF 629/2018
- Autógrafo - PDS 18/2018
- 11/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 112 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2018 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 10/05/2018.
- 10/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 37).
- 09/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 62
- 08/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2018.
- 26/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 02/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 08/05/2018.
- 25/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 26/04/2018.
- 24/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 24/04/2018, transferida para a sessão deliberativa de 25/04/2018.
- 17/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 17/04/2018*************
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.04.2018.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão deliberativa em 19.04.2018. Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.04.2018.
- 06/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 40
- 05/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 05/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Cristovam Buarque e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 325-336 - DSF nº 39
- P.S 7/2018 - CRE
- 03/04/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/04/2018.
- 28/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria
************* Retificado em 28/03/2018*************
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria - Relatório Legislativo
- 14/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senador Ana Amelia, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 13/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a CRE.
- 13/03/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 312-329 - DSF nº 24
- 13/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) CRE.
- 12/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/03/2018 17:19
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:33
