Projeto de Lei do Senado n° 106, de 2018
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui programa de fomento ao empreendedorismo feminino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 106/2018
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Prazo para recebim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 143/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 106/2018
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 26/08/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 106/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/08/2021, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 106/2018
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 27/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 106/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/09/2021, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 136ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 345-354 - DSF nº 189 | Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 419-426 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Prazo para recebimento de emendas perante a CDH: de 15/03/2018 a 21/03/2018) (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLS 106/2018 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | CDH | 05/12/2019 | Aprovada - SF-CDH - 06/12/2019 | |
| EMENDA 2 - PLS 106/2018 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CAE | 26/08/2021 | ||
| EMENDA 3 - PLS 106/2018 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CAE | 27/09/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2018
- Despacho:
- 13/03/2018 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/12/2022)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 09/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2019 - Encerrado por fim de reunião)
- Prazos:
- 15/03/2018 - 21/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APOIO, FOMENTO, MULHER, EMPRESA, PRODUÇÃO, PROMOÇÃO, IGUALDADE.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/09/2021, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 3 - PLS 106/2018
- 26/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/08/2021, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 2 - PLS 106/2018
- 19/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 16, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
- 09/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 04/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 345-354 - DSF nº 189
- P.S 143/2019 - CDH
- 29/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
- 22/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
- 07/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a senadora Zenaide Maia relatora "ad hoc". Lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
- 04/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.
- 11/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 117ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2019.
- 10/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para emitir relatório.
- 22/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 15/03/2018
Último dia: 21/03/2018.
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Prazo para recebimento de emendas perante a CDH: de 15/03/2018 a 21/03/2018)
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 419-426 - DSF nº 24
- Avulso inicial da matéria
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº25, em 13/03/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:14
