Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 2018


Ementa:
Susta a Portaria Interministerial MDIC - MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental”

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 170 de 06/12/2018
Último estado:
07/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 08:07

Identificação:
PDS 29/2018
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Susta a Portaria Interministerial MDIC - MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 75, de 2018-PLEN-SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável. É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 29/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Susta a Portaria Interministerial MDIC - MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental”
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 501, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 12 a 13). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 29/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Susta a Portaria Interministerial MDIC - MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental”
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1331, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 213, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
18/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 74, de 2018-PLEN-SF, de Plenário, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável. É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 73/2018 - PLEN
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 73, de 2018 - PLEN/SF, em substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável. É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 75/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 75, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável. É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 74/2018 - PLEN
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 74, de 2018 - PLEN/SF, em Substituição à CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PDS 29/2018
Autor:
Comissão
Data:
18/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 214/2018
Autor:
Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do REPUBLICANOS Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/), Líder do PSD Lasier Martins (PSD/RS), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do art. 336, inciso II do RISF, urgência para o PDS nº 29, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/04/2018
Descrição/Ementa
RQS 214/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 501/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 501, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 12 a 13). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 213/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 170 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1331, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 213, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1331/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 213, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 170, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1331, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 213, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1332/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 170, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1331, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 213, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2018 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 146
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.247, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, o presente Projeto de Decreto Legislativo.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 277-282 - DSF nº 48
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável.
É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/04/2018*************
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em virtude da ausência momentânea do Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Em seguida, é proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 72-80 - DSF nº 48
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável.
É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/04/2018*************
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em virtude da ausência momentânea do Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Em seguida, é proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 34
Apresentado em 27/03/2018 14:19
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 135-138 - DSF nº 34
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém duas folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PDS 29/2018 - PLEN 18/04/2018

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2018
Despacho:
27/03/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, EXECUTIVO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), REGULAMENTAÇÃO, PESCA, REGIÃO HIDROGRAFICA, OCEANO ATLANTICO, REGIÃO NORDESTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/04/2018 - Não informado. (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 17/04/2018 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 214, de 2018, de urgência.)
10/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 45, de 13/12/18, pág, 00837.
À COARQ.
12/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1331, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 213, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 170/18 (fls. 24 a 25).
Remetido Ofício SF nº 1332, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 170/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26).
OFSF 1331/2018
OFSF 1332/2018
MPSF 213/2018
Autógrafo - PDS 29/2018
07/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 170 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/12/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 06/12/2018.
30/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 21).
30/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.247, de 2018, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha, a fim de ser promulgado, o presente Projeto de Decreto Legislativo.
A Presidência tomará as providências necessárias à promulgação do Decreto Legislativo.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 146
29/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ofício
29/11/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 501, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 12 a 13).
OFSF 501/2018
Autógrafo - PDS 29/2018
19/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 11).
18/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, favorável.
É proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/04/2018*************
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Fátima Bezerra, em virtude da ausência momentânea do Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 73, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Em seguida, é proferido pela Senador Garibaldi Alves Filho, o Parecer nº 74, de 2018 – PLEN/SF, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 75, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 72-80 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 277-282 - DSF nº 48
P.S 75/2018 - PLEN
Avulso de parecer
Avulso de redação final
P.S 73/2018 - PLEN
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntado às fls. 3, Requerimento de urgência nº 214, de 2018, aprovado na Sessão Deliberativa do dia 17 de abril de 2018.
Matéria incluída em Ordem do Dia de 18 de abril de 2018.
Foi recebido o Relatório Legislativo, do Senador Garibaldi Alves Filho, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Foi recebido um novo Relatório Legislativo, do Senador Garibaldi Alves Filho, favorável ao Projeto.
18/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Garibaldi Alves Filho e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação do Requerimento nº 214 de 2018, de urgência para a matéria.
À SLSF.
11/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
27/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 135-138 - DSF nº 34
Avulso inicial da matéria
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 27/03/2018 14:19
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 34
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:47