Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016
Ver também: PLS 8/2016 , VET 62/2021
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5000/2016
Norma Gerada: Lei nº 14.232 de 28/10/2021
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”.
Explicação da Ementa: Cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.232 de 28/10/2021
- Último local:
- 01/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 29/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SCD 3/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2018
- Descrição/Ementa
- Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/12/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 72/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/12/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Rocha relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 27/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h45min, o relatório da Senadora Daniella Ribeiro com voto favorável ao SCD nº 3, de 2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa como relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 8/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 574 , de 07/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 101ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo entre o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2018 (Projeto de Lei n° 5.000, de 2016, na Câmara dos Deputados) e o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 142/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 574 , de 07/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 574/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 142 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 574 , de 07/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 575/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/10/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 574 , de 07/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, transformado na Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 305/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 305, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 356, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 356, de 2022, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, promulgado e convertido na Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 356, de 2022, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, promulgado e convertido na Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 160 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer da CCJ, que é favorável à matéria. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 653-660 - DSF nº 20 | Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa como relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao SCD n° 3, de 2018. |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 20 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 640-646 - DSF nº 154 | Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Rocha relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3/2018 ao PLS nº 8/2016, ressalvadas as redações do parágrafo único do art. 1º, do inciso II do art. 3º e da íntegra do art. 7º. |
| 03/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 36 | Encaminhado á publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2018
- Despacho:
- 02/04/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/03/2020 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 12/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Rocha (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/10/2021 - 28/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INFORMAÇÃO, INFORMAÇÕES, BANCO DE DADOS, VIOLENCIA, MULHER, CORRELAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 15/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 305, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 356, de 2022, na origem, restituindo autógrafos das partes vetadas do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3, 2018 ao Projeto de Lei do Senado n° 8, de 2016, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021.
À COARQ. - OFCN 305/2022
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 356, de 2022, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 3, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, promulgado e convertido na Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112
- 29/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14232 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 550 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 29/10/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/10/2021.
- 08/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 574 , de 07/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto .
Remetido Ofício SF nº 575, de 07/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 142/2021
- OFSF 574/2021
- OFSF 575/2021
- Autógrafo - PLS 8/2016
- 01/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer da CCJ, que é favorável à matéria.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 160
- 27/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.09.2021.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 20
- 11/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 9ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa como relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao SCD n° 3, de 2018. - Publicado no DSF Páginas 653-660 - DSF nº 20
- P.S 34/2020 - CCJ
- 02/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h45min, o relatório da Senadora Daniella Ribeiro com voto favorável ao SCD nº 3, de 2018.
- Relatório Legislativo
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 21, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 12/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 101ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Rocha relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 3/2018 ao PLS nº 8/2016, ressalvadas as redações do parágrafo único do art. 1º, do inciso II do art. 3º e da íntegra do art. 7º.
- Publicado no DSF Páginas 640-646 - DSF nº 154
- P.S 72/2018 - CDH
- 10/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/12/2018.
- 05/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara, ressalvadas as redações do parágrafo único do art. 1º, do inciso II do art. 3º e da íntegra do art. 7º.
- 11/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para emitir relatório.
- 02/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição,
Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 113-118 - DSF nº 36
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/03/2018 19:29
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2024 17:57
