Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3859/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.680 de 14/06/2018
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.680 de 14/06/2018
- Último estado:
- 15/06/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 16/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 19/04/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação do PLC 16/2018. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Valdir Raupp, novo relatório pela aprovação do PLC 16/2018 com a emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2018 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 99, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação final do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RRA 21/2018
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RRA 22/2018
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 99, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 64/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 16 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 687/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos de Lei da Câmara n°16 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 688/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°16 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 853/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°16, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 853, de 19/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 16/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 89 | Anunciado o Mensagem nº 335, de 2018, da Presidência da República, restituindo o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 19/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 89 | Anunciado o Mensagem nº 335, de 2018, da Presidência da República, restituindo o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 430-432 - DSF nº 72 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 127-128 - DSF nº 72 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR). À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 62 | Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 275-281 - DSF nº 52 | Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 275-281 - DSF nº 52 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 275-281 - DSF nº 52 | Concluída a instrução da matéria. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 52 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 52 | Concluída a instrução da matéria. |
| 03/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 123-126 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação. À CRA. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PLC 16/2018 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | CRA | 24/04/2018 | Aprovada - SF-CRA - 24/04/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2018
- Despacho:
- 02/04/2018 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 24/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/04/2018 - 03/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/05/2018 - 15/06/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 15/06/2018 00:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO INDUSTRIAL, INSPEÇÃO SANITARIA, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, PRODUTO ANIMAL, PRODUÇÃO ARTESANAL, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO INTERESTADUAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emenda de redação. A matéria vai à sanção.)
- 19/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 853, de 19/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 16/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.680,, de 14 de junho de 2018. (fl. 41).
Ao Arquivo. - OFSF 853/2018
- 18/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o Mensagem nº 335, de 2018, da Presidência da República, restituindo o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 89
- Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 89
- 15/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 15/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13680 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 14/06/2018.
- 28/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 687, de 28/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Remetido Ofício SF n.º 688, de 28/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34). - OFSF 687/2018
- OFSF 688/2018
- MPSF 64/2018
- Autógrafo - PLC 16/2018
- 25/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29 e 30).
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 99, de 2018-PLEN-SF, da CDIR).
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 127-128 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 430-432 - DSF nº 72
- P.S 99/2018 - PLEN
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 22/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.05.2018.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 62
- 04/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante a Mesa.
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 275-281 - DSF nº 52
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 52
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 52
- Publicado no DSF Páginas 275-281 - DSF nº 52
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:14.
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:11.
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em votação preliminar, é rejeitado o Requerimento de Audiência Pública nº 21/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, para instrução do Projeto. A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto contrário do Senador Paulo Rocha e da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 16/2018 com a Emenda nº 1-CRA.
A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 22/2018, de iniciativa do Senador Valdir Raupp.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 275-281 - DSF nº 52
- RRA 22/2018
- P.S 4/2018 - CRA
- RRA 21/2018
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Valdir Raupp, novo relatório pela aprovação do PLC 16/2018 com a emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2018.
- 19/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Valdir Raupp, o relatório pela aprovação do PLC 16/2018.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator do PLC 16/2018. (Fls. 11)
- 02/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 02/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 123-126 - DSF nº 36
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 02/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 02/04/2018 12:17
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:37
