Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9468/2018
- Norma Gerada
- Lei nº 13.722 de 04/10/2018
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Explicação da Ementa:
Obriga os estabelecimentos de ensino de educação infantil e básica e os de recreação infantil a habilitar parte do seu corpo docente ou funcional em primeiros socorros e a possuir kits de primeiros socorros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.722 de 04/10/2018
- Último estado:
- 05/10/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 17/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/04/2018
- Descrição/Ementa
- Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/05/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 19h40 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com duas emendas de redação que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 13/06/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as emendas de redação nº 1-CE e nº 2-CE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 151/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação. Prejudicado o PLS 70/2018 que tramitava em conjunto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 201/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº70, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntadas: Moções nº 296/2017 e 24/2018, ambas da Câmara Municipal de Campinas/SP, e nº 028/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, todas contendo manifestação sobre a matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntadas: Moções nº 296/2017 e 24/2018, ambas da Câmara Municipal de Campinas/SP, e nº 028/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, todas contendo manifestação sobre a matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntadas: Moções nº 296/2017 e 24/2018, ambas da Câmara Municipal de Campinas/SP, e nº 028/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, todas contendo manifestação sobre a matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo
- Data:
- 11/06/2018
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 543/2018 - Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Of.PR/DL nº 543/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, ao PLC nº17, de 2018, com manifestação sobre a matéria. (PLC 17, de 2018 - fls. 65 a 67) (P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Palmas, Tocantins
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 07/2018 - Câmara Municipal de Palmas, Tocantins
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 07/2018, da Câmara Municipal de Palmas - Tocantins, e nº 304/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - São Paulo, ao PLC nº 17, de 2018 e ao PLS nº 70, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, São Paulo
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 304/2018 - Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, São Paulo
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 07/2018, da Câmara Municipal de Palmas - Tocantins, e nº 304/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - São Paulo, ao PLC nº 17, de 2018 e ao PLS nº 70, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Superintendência Legislativa da Câmara Municipal de Palmas, Tocantins
- Data:
- 14/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 41/18 SL - Câmara Municipal de Palmas
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Ofício nº 41/18 SL, da Câmara Municipal de Palmas–TO, ao PLC nº17, de 2018, e sua cópia ao PLS 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria. (PLC 17, de 2018 - fls. 82... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Of. SGP nº 4/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. SGP nº 4/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (fls. 112/113) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 11/04/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/428/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pela Senadora Rose de Freitas, para tramitação em conjunto do Projeto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 201, de 2018, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 144/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1058/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 144, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1059/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 17/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2018
- Descrição/Ementa
- Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1071/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.071, de 10/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 17/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor President... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 117 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 557, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.722, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 576-578 - DSF nº 113 | Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação. Prejudicado o PLS 70/2018 que tramitava em conjunto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 90-94 - DSF nº 113 | Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação. Prejudicado o PLS 70/2018 que tramitava em conjunto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 04/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 1199 - DSF nº 112 | Encerrou-se no dia 16 de agosto o prazo para apresentação de emendas à presente matéria, sem que tenham sido oferecidas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 109 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com as Emendas nº 1-CE-CAS e 2-CE-CAS; e contrário ao PLS 70, de 2018, que tramita em conjunto. (PLC 17, de 2018 - fls 84 a 88) (PLS 70, de 2018 - fls 38 a 42) A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (PLC 17, de 2018 - fl. 89) (PLS 70. de 2018 - fl. 43) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 109 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 109 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. |
| 30/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 215-222 - DSF nº 76 | Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e nº 2-CE (de redação), e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018. |
| 03/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE / CAS - PLC 17/2018 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CE | 29/05/2018 | Aprovada - SF-CE - 29/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 08/08/2018 | |
| EMENDA 2 / CE / CAS - PLC 17/2018 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CE | 29/05/2018 | Aprovada - SF-CE - 29/05/2018, Aprovada - SF-CAS - 08/08/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2018
- Despachos:
- 02/04/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/04/2018 (Aprovação do RQS nº 201, de 2018, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 08/08/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/08/2018 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 29/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/08/2018 - 16/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/09/2018 - 05/10/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/10/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, TREINAMENTO, FUNCIONARIOS, PRIMEIROS SOCORROS, AMBITO, EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CAS, de redação. Fica prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| RQS 201/2018 |
- 10/07/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. SGP nº 4/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (fls. 112/113)
- Ofício
- 09/07/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.071, de 10/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 17/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018. (fl. 110).
À COARQ. - OFSF 1071/2018
- 10/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 557, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.722, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 117
- 05/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado ao processado a mensagem nº 557; Autografo e Aviso nº 480. (fls. 103 a 108).
Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13722 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/10/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/10/2018.
- 18/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1058, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 144/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 97 a 100).
Remetido Ofício SF n.º 1059, de 18/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 101). - OFSF 1058/2018
- OFSF 1059/2018
- MPSF 144/2018
- Autógrafo - PLC 17/2018
- 06/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 95 e 96).
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE/CAS, de redação.
Prejudicado o PLS 70/2018 que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 151, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 90-94 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 576-578 - DSF nº 113
- P.S 151/2018 - PLEN
- 03/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 4/9/2018.
Discussão, em turno único.
- 03/09/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 16 de agosto o prazo para apresentação de emendas à presente matéria, sem que tenham sido oferecidas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1199 - DSF nº 112
- 20/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para emendas.
- 08/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 109
- Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 109
- 08/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/08/2018 a 16/08/2018. Perante a Mesa.
- 08/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo de emendas.
- 08/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Rose de Freitas.
A Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com as Emendas nº 1-CE-CAS e 2-CE-CAS; e contrário ao PLS 70, de 2018, que tramita em conjunto.
(PLC 17, de 2018 - fls 84 a 88)
(PLS 70, de 2018 - fls 38 a 42)
A Comissão de Assuntos Sociais aprova minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal.
(PLC 17, de 2018 - fl. 89)
(PLS 70. de 2018 - fl. 43)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 236-241 - DSF nº 109
- P.S 46/2018 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.
- 04/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
- 14/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Ofício nº 41/18 SL, da Câmara Municipal de Palmas–TO, ao PLC nº17, de 2018, e sua cópia ao PLS 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria.
(PLC 17, de 2018 - fls. 82 e 83)
(PLS 70, de 2018 - fls. 36 e 37)
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018) - Ofício
- 13/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as emendas de redação nº 1-CE e nº 2-CE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto.
(PLC 17, de 2018: fls. 79-81)
(PLS 70, de 2018: fls. 33-35)
Tramitam em conjunto o PLC 17, de 2018, e o PLS 70, de 2018.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, os Ofícios nº 07/2018, da Câmara Municipal de Palmas - Tocantins, e nº 304/2018, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais - São Paulo, ao PLC nº 17, de 2018 e ao PLS nº 70, de 2018, com manifestação sobre a matéria.
(PLC 17, de 2018 - fls. 68 a 78)
(PLS 70, de 2018 - fls. 22 a 32)
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018) - Ofício
- Ofício
- 11/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, o Of.PR/DL nº 543/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí, do Estado de São Paulo, ao PLC nº17, de 2018, com manifestação sobre a matéria.
(PLC 17, de 2018 - fls. 65 a 67)
(PLS 70, de 2018 - fls. 19 a 21)
Os processados das matérias permanecerão na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018) - Ofício
- 07/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC 17/2018 e o PLS 70/2018)
- 29/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 17, de 2018 e o PLS 70, de 2018)
- 29/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 29/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de sua tramitação.
- 29/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com as Emendas nº 1-CE (de redação) e nº 2-CE (de redação), e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 215-222 - DSF nº 76
- P.S 34/2018 - CE
- 24/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/05/2018.
- 23/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntadas: Moções nº 296/2017 e 24/2018, ambas da Câmara Municipal de Campinas/SP, e nº 028/2018, da Câmara Municipal de Mogi Mirim/SP, todas contendo manifestação sobre a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório da Senadora Rose de Freitas, favorável ao PLC nº 17, de 2018, com duas emendas (de redação) que apresenta, e contrário ao PLS nº 70, de 2018. - Moção
- Moção
- Moção
- 22/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/05/2018.
- 16/05/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 19h40 o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com duas emendas de redação que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018, que tramita em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
- 24/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 201, de 2018, o PLC nº 17, de 2018 e o PLS nº 70, de 2018 passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão à CE e à CAS.
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018 com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 11/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2018, da Senadora Rose de Freitas, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, com o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. - RQS 201/2018
- 11/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Rose de Freitas.
- 11/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/428/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pela Senadora Rose de Freitas, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2018, e Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2018.
- Ofício
- 02/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 36
- 02/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 02/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 02/04/2018 12:17
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:09
