Aviso n° 13, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 621/2018 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao projeto de decisão normativa que fixa para o exercício de 2019 os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (TC 005.604/2018-4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 08/05/2018 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 13/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 621/2018 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao projeto de decisão normativa que fixa para o exercício de 2019 os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (TC 005.604/2018-4).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 09 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 137-153 - DSF nº 48 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 427/2018
- Despacho:
- 18/04/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), FIXAÇÃO, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), EXERCICIO FINANCEIRO, ANO
- Observações:
- AVN 427 (621 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO. (PROCESSO TC 005.604/2018-4; GRUPO I CLASSE VI - REPRESENTAÇÃO; UNIDADE TÉCNICA - SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL (SEMAG))
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/06/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas às fls. 11-37 fala da presidência, ata e notas taquigráficas da 13ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 24/04/2018, na qual foi dado conhecimento aos membros da comissão do recebimento do Aviso nº 13/2018 (nº 427-GP/TCU, na origem), de 16 de abril de 2018. Anexada à fl. 38 cópia do OF. nº 14/2018-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 39 o OF. 29/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da matéria à comissão.
À SLSF, com destino ao Arquivo.
- 25/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CAE.
- 25/06/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 08/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 29 ,de 2018-da CAE, comunicando que por ocasião de sua 13ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2018, foi dado conhecimento à comissão do presente Aviso; e encaminha ao Arquivo.
(Esse processado contém 67 (sessenta e sete) folhas numeradas.)
- 08/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.
- 08/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 11-64 fala da presidência, ata e notas taquigráficas da 13ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 24/04/2018, na qual foi dado conhecimento aos membros da comissão do recebimento do Aviso nº 13/2018 (nº 427-GP/TCU, na origem), de 16 de abril de 2018. Anexada à fl. 65 cópia do OF. nº 14/2018-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 66 o OF. 29/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da matéria à comissão.
À SLSF, com destino ao Arquivo.
- 18/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 137-153 - DSF nº 48
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 09 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 18/04/2018 12:42
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:26