Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2018
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Inclui a bacia do Rio Vaza-Barris na área de atuação da CODEVASF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/04/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 204/2018
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 26/03/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido do relator, Senador Jaques Wagner, voto pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 204, de 2018, e pelo seu encaminhamento para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2019 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 03/04/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, pela prejudicialidade do projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 639/2018
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 03/04/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, pela prejudicialidade do projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 42 | Em atenção à decisão da CAE, em reunião ocorrida no dia 3 de abril, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo. (Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas) |
| 04/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 372-377 - DSF nº 41 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, pela prejudicialidade do projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. À SLSF. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 200-207 - DSF nº 52 | Encaminhado à publicação. À CDR, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2018
- Despacho:
- 24/04/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 28/11/2018 - Redistribuição)
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 03/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/04/2018 - 03/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA ESTATAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF), INCLUSÃO, AMBITO, ATUAÇÃO, RIO VAZA BARRIS
- Matérias relacionadas:
- 04/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em atenção à decisão da CAE, em reunião ocorrida no dia 3 de abril, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo.
(Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 42
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 03/04/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, pela prejudicialidade do projeto.
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai ao Plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 372-377 - DSF nº 41
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 1/2019 - CDR
- 03/04/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 29/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/04/2019.
- 26/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do relator, Senador Jaques Wagner, voto pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 204, de 2018, e pelo seu encaminhamento para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Relatório Legislativo
- 07/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, para redistribuição.
- 14/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
- 04/05/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 26.04.2018
Último dia: 03.05.2018
- 24/04/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante a CDR.
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 200-207 - DSF nº 52
- Avulso inicial da matéria
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) CDR.
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº55, em 24/04/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:42