Requerimento n° 255, de 2018
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Sr. Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda, informações com relação ao pedido de abertura ao Orçamento Fiscal da União de crédito suplementar no valor de R$ 1.164.674.954,00 para reforço da dotação orçamentária do Fundo de Garantia à Exportação, objeto do Projeto de Lei nº 8, de 2018 – CN, dados referentes as operações de crédito inadimplidas, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 19/08/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 255/2018
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Sr. Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda, informações com relação ao pedido de abertura ao Orçamento Fiscal da União de crédito suplementar no valor de R$ 1.164.674.954,00 para reforço da dotação orçamentária do Fundo de Garantia à Exportação, objeto do Projeto de Lei nº 8, de 2018 – CN, dados referentes as operações de crédito inadimplidas, nos termos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 14/06/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 119 | A Presidência comunica que está prejudicado o presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| 03/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 156-158 - DSF nº 57 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora para decisão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/2018
- Despacho:
- 02/05/2018 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), ORÇAMENTO FISCAL, ABERTURA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, DOTAÇÃO, FUNDO FEDERAL, GARANTIA, EXPORTAÇÃO, PROVIDENCIA, RESSARCIMENTO, FAZENDA NACIONAL
- 19/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica que está prejudicado o presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 119
- 19/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/08/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Ao plenário, por solicitação.
************* Retificado em 19/08/2019*************
À SLSF, a pedido.
- 06/02/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zezé Perrella, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em atendimento ao art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. (fls. 3 a 5).
- 14/05/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zeze Perrella, para emitir relatório.
- 14/05/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar
- 03/05/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora para decisão. - Publicado no DSF Páginas 156-158 - DSF nº 57
- Avulso inicial da matéria
- 02/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº59, em 02/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:31