Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2018
Autoria: Deputado Federal Pedro Chaves (MDB/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3166/2015
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Cria o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter), para promover o desenvolvimento dessa região, nos municípios de São Domingos/GO e Guarani de Goiás/GO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLC 33/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 07/11/2018
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. 13 a 16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2018 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 28/11/2018
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RDR 27/2018
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos do disposto no artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 33, de 2018.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PLC nº 33, de 2018.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PLC nº33/2018.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 647/2018
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 212-218 - DSF nº 144 | Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018). |
| 12/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2018
- Despacho:
- 11/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2022)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 28/11/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/11/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, APOIO, DESENVOLVIMENTO, TERRAS, REGIÃO, MUNICIPIOS, SÃO DOMINGOS (GO), GUARANI DE GOIAS (GO)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:14.
- 28/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 28/11/2018*************
Desentranhado e substituído por cópia às fls. 19, o Requerimento nº 27, de 2018, da CDR, que urgência à matéria.
A matéria segue sua tramitação e vai à CAE.
- 28/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, é designado relator "Ad Hoc" o Senador Romero Jucá. Lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
É aprovado também Requerimento de urgência (RDR 27/2018). - Publicado no DSF Páginas 212-218 - DSF nº 144
- Requerimento
- P.S 10/2018 - CDR
- Requerimento
- 23/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/11/2018.
- 14/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em razão do cancelamento da 30ª Reunião, em 14.11.2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2018.
- 07/11/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. 13 a 16).
- Relatório Legislativo
- 16/05/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
- 16/05/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
- 11/05/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator
- 11/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:37
