Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Marcos Reategui (PSC/AP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3870/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.802 de 10/01/2019
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
Explicação da Ementa:
Institui o Julho Amarelo, determinando a realização anual de ações contra as hepatites virais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.802 de 10/01/2019
- Último estado:
- 11/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 35/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2018. (fls.5 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2018. (fls. 08 a 10) Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.8 a 12) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão BARTOLOMEU DE AQUINO
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- documento sem numero, do Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites - MBHV
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação da Carta encaminhada pelo Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais - MBHV , e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.8 a 12) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 245/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1434, de 19/12/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1434/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°245 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1434, de 19/12/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1435/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1434, de 19/12/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1434, de 19/12/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 17/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°35, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 17, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 35/2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Preside... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 7 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.802, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.802, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 159 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 12/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84 | Encerrou-se em 08 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente. |
| 02/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 78 | Concluída as instruções das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 31/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 209-214 - DSF nº 77 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.8 a 12) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 12/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/2018
- Despacho:
- 11/05/2018 (Despacho inical)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 30/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/06/2018 - 08/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/12/2018 - 10/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA NACIONAL, MES, JULHO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, VIRUS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 17, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 35/2018, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019. (fl.29).
À COARQ - OFSF 17/2019
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 18/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.802, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 7
- 11/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- SGM, a pedido.
************* Retificado em 11/01/2019*************
Onde se lê: "À SGM"
Leia-se: "À SLSF"
- 11/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.802 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/01/2019.
- 20/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1434, de 19/12/2018, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 245/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Remetido Ofício SF n.º 1435, de 19/12/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Depmutados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 22). - MPSF 245/2018
- OFSF 1434/2018
- OFSF 1435/2018
- Autógrafo - PLC 35/2018
- 19/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 18).
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 159
- 19/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação da Carta encaminhada pelo Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais - MBHV , e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 15/17).
- Ofício
- 25/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para manifestação externa.
- 11/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 08 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 84
- 11/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 01/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2018 a 08/06/2018. Perante a Mesa.
- 01/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída as instruções das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 78
- 01/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/06/2018 a 08/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 30/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 30/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls.8 a 12)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 209-214 - DSF nº 77
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 37/2018 - CAS
- 29/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2018. (fls. 08 a 10)
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018. - Relatório Legislativo
- 25/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018.
- 24/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2018. (fls.5 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 11/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:09
