Requerimento da Comissão Senado do Futuro n° 12, de 2018

Autoria
Senador Hélio José (PROS/DF)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão Senado do Futuro (CSF), para debater o tema “Qual a reforma agrária e urbana de que o Brasil precisa?”, com o objetivo de avaliar o atual quadro da regularização fundiária rural e urbana, particularmente à luz da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A audiência, que apresentará duas composições (uma para debater a reforma agrária; a outra, a reforma urbana), também promoverá justa homenagem às vítimas da tragédia do Pau d’arco, no Pará, prestes a completar um ano, na qual dez trabalhadores rurais foram assassinados durante uma intervenção policial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/07/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 03:35

Identificação:
RFF 12/2018
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
14/05/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão Senado do Futuro (CSF), para debater o tema “Qual a reforma agrária e urbana de que o Brasil precisa?”, com o objetivo de avaliar o atual quadro da regularização fundiária rural e urbana, particularmente à luz da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A audiência, que apresentará duas composições (uma para debater a reforma agrária; a outra, a reforma urbana), também promoverá justa homenagem às vítimas da tragédia do Pau d’arco, no Pará, prestes a completar um ano, na qual dez trabalhadores rurais foram assassinados durante uma intervenção policial.
Local:
Comissão Senado do Futuro
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão Senado do Futuro (CSF), para debater o tema “Qual a reforma agrária e urbana de que o Brasil precisa?”, com o objetivo de avaliar o atual quadro da regularização fundiária rural e urbana, particularmente à luz da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A audiência, que apresentará duas composições (uma para debater a reforma agrária; a outra, a reforma urbana), também promoverá justa homenagem às vítimas da tragédia do Pau d’arco, no Pará, prestes a completar um ano, na qual dez trabalhadores rurais foram assassinados durante uma intervenção policial.
Local:
Comissão Senado do Futuro
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO SENADO DO FUTURO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, REFORMA AGRARIA, POLITICA FUNDIARIA, OBJETIVO, REGULARIZAÇÃO, ZONA RURAL, ZONA URBANA. HOMENAGEM, MORTE, HOMICIDIO, TRABALHADOR RURAL, INTERVENÇÃO, POLICIAL, MUNICIPIO, PAU D'ARCO (PA)
16/07/2018
CSF - Comissão Senado do Futuro
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
realizada a audiência pública sobre a reforma agrária.
16/05/2018
CSF - Comissão Senado do Futuro
Ação:
Em reunião nesta data o Requerimento foi aprovado para realização de duas reuniões: uma sobre o futuro da reforma agrária e outra sobre reforma urbana.
14/05/2018
CSF - Comissão Senado do Futuro
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Senado do Futuro, agendada para o dia 16/05/2018.
14/05/2018
CSF - Comissão Senado do Futuro
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:57.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:26