Projeto de Lei do Senado n° 247, de 2018
- Autoria
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.
Explicação da Ementa:
Recategoriza como Parque Nacional de Santa Isabel a reserva biológica criada pelo Decreto nº 96.999/1988, situada em Pirambu/SE e Pacatuba/SE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/04/2022 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 11/04/2022 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 247/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- Transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 24/04/2019
- Descrição/Ementa
- Transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto nº 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Alessandro Vieira, pela rejeição do projeto. Anexado às fls. 03-06. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2018, do Senador Eduardo Amorim, que transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nessa data relatório do senador Confúcio Moura pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2018, do Senador Eduardo Amorim, que transforma a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto no 96.999, de 20 de outubro de 1988, em Parque Nacional de Santa Isabel.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018, nos termos do relatório do Senador Confúcio Moura. Anexados Parecer nº 7/2022-CMA e Ofício nº 088/2022-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício 088/2022 - CMA, que comunica a deliberação pela Comissão de Meio Ambiente da rejeição do PLS 247/2018 nos termos do relatório do senador Confúcio Moura.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018, nos termos do relatório do Senador Confúcio Moura. Anexados Parecer nº 7/2022-CMA e Ofício nº 088/2022-CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 50 | Tendo sido apreciado terminativamente pela CMA, o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2018, rejeitado, vai ao Arquivo. |
| 01/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 225-233 - DSF nº 42 | Em reunião realizada nesta data, esta Comissão rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018, nos termos do relatório do Senador Confúcio Moura. Anexados Parecer nº 7/2022-CMA e Ofício nº 088/2022-CMA. |
| 23/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 384-387 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2018
- Despacho:
- 22/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 30/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/05/2018 - 30/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/04/2022 - 08/04/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, RESERVA BIOLOGICA, PARQUE NACIONAL, MUNICIPIOS, PIRAMBU (SE), PACATUBA (SE), LITORAL, ESTADO DE SERGIPE (SE)
- 11/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Tendo sido apreciado terminativamente pela CMA, o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2018, rejeitado, vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 50
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/04/2022 a 08/04/2022. Perante a Mesa.
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 43
- 30/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 30/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão rejeitou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018, nos termos do relatório do Senador Confúcio Moura.
Anexados Parecer nº 7/2022-CMA e Ofício nº 088/2022-CMA. - Publicado no DSF Páginas 225-233 - DSF nº 42
- P.S 7/2022 - CMA
- Ofício
- 29/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
- 28/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nessa data relatório do senador Confúcio Moura pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 247 de 2018.
- Relatório Legislativo
- 24/05/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
- 17/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2019.
- 08/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/05/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
- 24/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Alessandro Vieira, pela rejeição do projeto. Anexado às fls. 03-06.
- Relatório Legislativo
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 24/5/2018
Último dia: 30/5/2018
- 22/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2018 a 30/05/2018. Perante a CMA.
- 22/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 384-387 - DSF nº 71
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2018 a 30/05/2018.Perante a/o CMA.
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 22/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2022 10:48
