Projeto de Lei do Senado n° 257, de 2018
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Disciplina o transporte ferroviário da competência da União (CF art. 21, XII, d).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/05/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 257/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 328/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de lei do Senado nº 257, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 328/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 328, de 2018, do Senador José Serra, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2018. A matéria vai ao arquivo. (Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 237-238 - DSF nº 75 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 328, de 2018, do Senador José Serra, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2018. A matéria vai ao arquivo. (Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas) |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 330-363 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2018
- Despacho:
- 23/05/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 25/05/2018 - 01/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, EXPLORAÇÃO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, TRANSPORTE FERROVIARIO, INFRAESTRUTURA, INICIATIVA PRIVADA, ATIVIDADE PRIVADA, REGIME, DIREITO PRIVADO. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, ORGÃO AUTONOMO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, ORGÃO REGULADOR, REDE FERROVIARIA, SUPERVISÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)
- Observações:
- LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
| Matéria |
|---|
| RQS 328/2018 |
- 28/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 328, de 2018, do Senador José Serra, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 257, de 2018.
A matéria vai ao arquivo.
(Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 237-238 - DSF nº 75
- Avulso de requerimento
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada, do Senador José Serra.
- 25/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/674/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita retirada do Projeto de Lei do Senado nº 257 de 2018, desta Comissão. Anexado, às fls. 33-34, o referido ofício.
- 24/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 25/05/2018
Último dia: 01/06/2018
- 23/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/05/2018 a 01/06/2018. Perante a CAE.
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Serviços de Infraestrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 330-363 - DSF nº 72
- Avulso inicial da matéria
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/05/2018 a 01/06/2018.Perante a/o CAE.
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº75, em 23/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:59