Sugestão n° 13, de 2018
Autoria: NCST, CONTRATUH, CNTI, CSPB, CNTTT e CNTEEC
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Revoga as Leis 13.467/2017 e 13429/2017
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 22/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 13/2018
- Autor:
- NCST, CONTRATUH, CNTI, CSPB, CNTTT e CNTEEC
- Data:
- 28/05/2018
- Descrição/Ementa
- Revoga as Leis 13.467/2017 e 13429/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 04/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 42/2018, o SUG 13/2018, o SUG 13/2019, o SUG 12/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 348/2018, o PLS 370/2018, o PLS 132/2018, o PLS 232/2018, o PLS 396/2018, o PLS 233/2018, o PLS 298/2017, o PLS 207/2018, o PLS 341/2018 e o PLS 405/2017, por tratarem da mesma matéria. (SUG 12/2018, SUG 13/2018 e SUG 13/2019 não são consideradas parte do requerimento). *** Original do requerimento devolvido ao Gabinete, em 13 de agosto de 2019, para substituição por novo requerimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 106/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria retorna ao exame da CDH. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 35 | Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria retorna ao exame da CDH. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 35 | Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria retorna ao exame da CDH. |
| 08/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação o RQS nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando desarquivamento da presente matéria. |
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim
- Indexação:
- SUGESTÃO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ALTERAÇÃO, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO, RELAÇÃO DE EMPREGO, EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO. REVOGAÇÃO, CRITERIOS, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESPECIFICA, AUTORIZAÇÃO, SUBCONTRATAÇÃO
- Observações:
- REFORMA TRABALHISTA; LEI DA TERCEIRIZAÇÃO
- 22/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 16/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria retorna ao exame da CDH. - Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 35
- RQS 106/2023
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 28
- 23/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim para juntada dos documentos comprobatórios das Entidades Sindicais, às fls. 92 a 290.
- 28/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
- 28/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 16:10
