Ofício "S" n° 25, de 2018
- Autoria
- Advocacia-Geral da União
- Natureza
- Manifestação de entidade externa/cidadão
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil, da qual o Estado brasileiro foi notificado no dia 12 de março de 2018, bem como o Parecer n. 00194/2018/PGU/AGU, que versa sobre a referida sentença.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 20/06/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 25/2018
- Autor:
- Advocacia-Geral da União
- Data:
- 04/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil, da qual o Estado brasileiro foi notificado no dia 12 de março de 2018, bem como o Parecer n. 00194/2018/PGU/AGU, que versa sobre a referida sentença.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ, CDH e CRE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 76-178 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, CDH e CRE. |
- Data de Leitura:
- 04/06/2018
- Despacho:
- 04/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 20/06/2018 - Redistribuição)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENTENÇA CONDENATORIA, CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, REU, BRASIL, VIOLAÇÃO, PROPRIEDADE, INTEGRIDADE, COMUNIDADE INDIGENA, GARANTIA, PRAZO JUDICIAL
- Observações:
- OFS 0025 (00764 2018 NA ORIGEM), DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BONI DE MORAES SOARES
- 08/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
- 04/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CDH e CRE. - Publicado no DSF Páginas 76-178 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 53 (cinquenta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2023 13:16