Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2018

Autoria
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal conferindo a um Senador sem filiação partidária os mesmos direitos atribuídos a um Senador que seja o único representante de seu partido na Casa

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PRS 26/2018
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal conferindo a um Senador sem filiação partidária os mesmos direitos atribuídos a um Senador que seja o único representante de seu partido na Casa
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2018 Publicado no DSF Páginas 579 - DSF nº 86
Encerrou-se em 12 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
05/06/2018 Publicado no DSF Páginas 204-206 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/2018
Despachos:
04/06/2018
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
13/06/2018 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
Prazos:
06/06/2018 - 12/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, DIREITOS, PRERROGATIVA, SENADOR, AUSENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Em razão de relatar o PRS nº 17/2009.
13/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 12 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 579 - DSF nº 86
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 06/06/2018 a 12/06/2018. Perante a Mesa.
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 204-206 - DSF nº 79
Avulso inicial da matéria
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 06/06/2018 a 12/06/2018. Perante a/o Mesa.
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 04/06/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:36