Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2018
Autoria: Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal conferindo a um Senador sem filiação partidária os mesmos direitos atribuídos a um Senador que seja o único representante de seu partido na Casa
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 26/2018
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 04/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal conferindo a um Senador sem filiação partidária os mesmos direitos atribuídos a um Senador que seja o único representante de seu partido na Casa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 579 - DSF nº 86 | Encerrou-se em 12 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. À CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 05/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 204-206 - DSF nº 79 | Encaminhado à publicação. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2018
- Despachos:
- 04/06/2018
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 13/06/2018 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 06/06/2018 - 12/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, DIREITOS, PRERROGATIVA, SENADOR, AUSENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Em razão de relatar o PRS nº 17/2009.
- 13/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CCJ, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 579 - DSF nº 86
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 06/06/2018 a 12/06/2018. Perante a Mesa.
- 04/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 204-206 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 06/06/2018 a 12/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 04/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº85, em 04/06/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:36
