Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 60, de 2018
- Iniciativa
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 23.521, de 1º de março de 2018, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 60/2018
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos da Resolução nº 23.521, de 1º de março de 2018, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 329-332 - DSF nº 80 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém duas folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2018
- Despacho:
- 05/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 06/11/2018 - Redistribuição)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, SEÇÃO ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, IMPRESSÃO GRAFICA, COMPROVANTE, VOTO
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
- 07/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
- 06/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 329-332 - DSF nº 80
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:08