Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 2018
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8059/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.817 de 24/04/2019
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.
Explicação da Ementa:
Outorga ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.817 de 24/04/2019
- Último estado:
- 25/04/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 66/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/2018
- Descrição/Ementa
- Outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h48 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 47/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 07/08/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Maria do Carmo Alves, em substituição ao Senador Pedro Chaves. Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relató... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 22/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 138 de 03/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 138/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 22 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 138 de 03/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 139/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 138 de 03/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2019
- Descrição/Ementa
- Outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 138 de 03/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 253/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 253, de 08/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 66/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 57 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 147, de 2019, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.817, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 28/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 36 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 1197 - DSF nº 112 | Encerrou-se em 15 de agosto o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. O Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2018, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 1147-1153 - DSF nº 108 | Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Maria do Carmo Alves, em substituição ao Senador Pedro Chaves. Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 108 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 08/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2018
- Despacho:
- 07/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 07/08/2018 - Deliberação da matéria)
- Senadora Maria do Carmo Alves (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/08/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/08/2018 - 15/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/04/2019 - 24/04/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO HONORIFICA, TITULO, PATRONO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, AERONAUTICA, MAJOR BRIGADEIRO, ENGENHEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/03/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 26/03/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 09/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 253, de 08/05/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 66/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.817, de 24 de abril de 2019. (fl. 30).
À COARQ - OFSF 253/2019
- 29/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 147, de 2019, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.817, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 55-56 - DSF nº 57
- 29/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 29/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Solicitado por SLSF.
- 25/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.817 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2019 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/04/2019.
- 03/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 138 de 03/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Remetido Ofício SF n.º 139 de 03/04/2019 a Senhora Primeira-Secretária da Camara os Deputados, comunicando o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23). - OFSF 139/2019
- MPSF 22/2019
- OFSF 138/2019
- Autógrafo - PLC 66/2018
- 28/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 19).
- 27/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 36
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/03/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/03/2019.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/03/2019.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/09/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de agosto o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2018, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1197 - DSF nº 112
- 20/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para emendas.
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 108
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/08/2018 a 15/08/2018. Perante a Mesa.
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 07/08/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF.
- 07/08/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Maria do Carmo Alves, em substituição ao Senador Pedro Chaves. Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 1147-1153 - DSF nº 108
- P.S 47/2018 - CE
- 03/08/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/08/2018.
- 04/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 10h48 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 04/07/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h48 o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto.
- 14/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir Relatório.
- 08/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 96-97 - DSF nº 82
- Avulso inicial da matéria
- 07/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:43
