Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 80, de 2018

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 870/2017
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 41 de 16/05/2019
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marituba, Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 41 de 16/05/2019
Último estado:
21/05/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
8 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 00:57
Identificação:
PDS 80/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marituba, Estado do Pará.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 80/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marituba, Estado do Pará.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 331, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (f... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/04/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 29/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/04/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
Memorando
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
25/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFSF 331/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 41, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 80/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 331, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (f... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2019 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 64
Encerrou-se em 8 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de decreto legislativo.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/04/2019 Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação o Memorando nº 13, de 2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
18/04/2019 Publicado no DSF Páginas 306-312 - DSF nº 51
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
30/06/2018 Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
30/06/2018 Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 97
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2018
Despacho:
29/06/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 22/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/07/2018 - 06/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/05/2019 - 08/05/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MARITUBA (PA)
30/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n°18, de 23/05/19, pág, 1885.
À COARQ.
22/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 331, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 800).
OFSF 331/2019
Autógrafo - PDS 80/2018
21/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 41 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/05/2019 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 16/05/2019.
14/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 797).
09/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 8 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de decreto legislativo.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 64
09/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 13, de 2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 57
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/05/2019 a 08/05/2019. Perante a Mesa.
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF.
22/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
17/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
Publicado no DSF Páginas 306-312 - DSF nº 51
P.S 29/2019 - CCT
15/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/04/2019.
10/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 7ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/04/2019.
05/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
25/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
04/02/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/09/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
09/07/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
29/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 23-25 - DSF nº 97
Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 97
Avulso inicial da matéria
29/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/07/2018 a 06/07/2018. Perante a CCT.
28/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 785 (setecentos e oitenta e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:33