Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3551/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 14.519 de 05/01/2023
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.519 de 05/01/2023
- Último local:
- 06/01/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 69/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/11/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 / CE. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 231/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 231, de 2022 - PLEN/SF, da CDIIR - Redação final da Emenda do Senado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE, nos termos do Parecer nº 99, de 2019 – CE. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 647/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 647, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando autógrafo da emenda em apreço. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 647, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando autógrafo da emenda em apreço. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 687/2022/PS-GSE que comunica envio da matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 687, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2018. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 213 | Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 687, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2018. A matéria vai ao Arquivo. |
| 01/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 103 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE, nos termos do Parecer nº 99, de 2019 – CE. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 231/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 01/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 103 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE, nos termos do Parecer nº 99, de 2019 – CE. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 231/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 23/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181 | Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 444-451 - DSF nº 172 | Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 / CE. À SLSF. |
| 27/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 69/2018 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CE | 05/11/2019 | Aprovada - SF-CE - 05/11/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2018
- Despacho:
- 26/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 21/12/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 05/11/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/11/2019 - 19/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/12/2022 - 06/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/01/2023 10:22) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, TRADIÇÃO, CULTURA, ORIGEM, AFRICA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 23/06/2022 - Discussão, em turno único
- 06/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14519 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/01/2023.
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 687, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2018.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 213
- Ofício
- 25/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 24/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, às fls. 18 a 20, a Redação Final da matéria.
- 14/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 647, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando autógrafo da emenda em apreço.
À COARQ. - OFSF 647/2022
- Autógrafo - PLC 69/2018
- 01/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE, nos termos do Parecer nº 99, de 2019 – CE.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 231/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 103
- Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 103
- P.S 231/2022 - PLEN
- 30/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 29/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 27/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 29/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 23/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Sessão Deliberativa de 23/06/2022 foi cancelada.
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 22/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 20/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 23/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 22/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 22/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 22/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a Mesa.
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 05/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 / CE.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 444-451 - DSF nº 172
- P.S 99/2019 - CE
- 05/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 31/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
- 23/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Regina Sousa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/09/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Regina Sousa, para emitir relatório.
- 28/06/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 94
- 26/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/02/2023 16:34
