Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2018
Ver também: VET 1/2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Leonardo Picciani (MDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 795/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 13.794 de 03/01/2019
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Explicação da Ementa:
Regulamenta a profissão de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.794 de 03/01/2019
- Último estado:
- 04/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 74/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h45min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 105/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/11/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 220/2018 - PLEN
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 220, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 220, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita audiência da CE para a matéria. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude da aprovação da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 587/2018
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do PTC Fernando Collor (PTC/AL), Líder do PROS Hélio José (PROS/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 74/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 587, de 2018, de urgência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Lido e aprovado, na sessão de 05/12/2018, o Requerimento de urgência nº 587, de 2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- OF. CIRC. CONFEF/094/2018 do Conselho Federal de Educação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processado o original de manifestação do OF. CIRC. CONFEF/094/2018, do Conselho Federal de Educação Física, e a carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fenando Bandeira de Mello. (fls. 40/51) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/11/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 228/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1369, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1369/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°228 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 74 de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1369, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1370/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1369, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1369, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 153 | Aprovado o projeto. À sanção. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 220, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 22/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 291-298 - DSF nº 139 | Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. |
| 27/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 116-119 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2018
- Despacho:
- 26/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 12/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/11/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/12/2018 - 03/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, PSICOMOTRICIDADE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2018 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 05/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 587, de 2018, de urgência. )
- 11/03/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processado o original de manifestação do OF. CIRC. CONFEF/094/2018, do Conselho Federal de Educação Física, e a carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fenando Bandeira de Mello. (fls. 40/51)
- Ofício
- 07/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação
************* Retificado em 08/03/2019*************
Encaminhado por solicitação.
- 04/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13794 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 8 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2019 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 03/01/2019.
À COARQ.
- 12/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1369, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 35).
Remetido Ofício SF n.º 1370, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Depmutados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 36). - Autógrafo - PLC 74/2018
- OFSF 1369/2018
- OFSF 1370/2018
- MPSF 228/2018
- 12/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30 e 31).
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À sanção.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 220, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAS, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 153
- P.S 220/2018 - PLEN
- 06/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11/12/2018, nos termos do Requerimento nº 587, de 2018, de urgência.
- 06/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Lido e aprovado, na sessão de 05/12/2018, o Requerimento de urgência nº 587, de 2018.
- Avulso de requerimento
- 06/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 21/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania "acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais", pendendo a deliberação dessas proposições na Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação da CCJ.
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei cópia, ao Projeto, do Requerimento nº 143, de 2017-CAS.
- 21/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 21/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Lindbergh Farias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. - Publicado no DSF Páginas 291-298 - DSF nº 139
- P.S 105/2018 - CCJ
- 12/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h45min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lindbergh Farias, para emitir relatório.
- 28/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS. - Publicado no DSF Páginas 116-119 - DSF nº 94
- 26/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56
