Projeto de Lei do Senado n° 319, de 2018
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Explicação da Ementa:
Determina que o projeto básico de construção de estabelecimentos de educação básica contenha identificação na planta baixa e dotação orçamentária específica para a construção de biblioteca escolar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 319/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 287/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/04/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/167/2019, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento, formulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, para tramitação em conjunto dos Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 287, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 287, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018. À SEADI, para publica... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185 | Em decorrência da aprovação Requerimento nº 287, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018, retornam à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa. |
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 287, de 2019. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 800-801 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 287/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 319/2018. O Requerimento vai à Comissão Diretora. |
| 04/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 451-454 - DSF nº 99 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/2018
- Despachos:
- 03/07/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 10/11/2021
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 22/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 05/07/2018 - 11/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, BIBLIOTECA, ACERVO BIBLIOGRAFICO, LIVRO
- Matérias relacionadas:
- 24/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/04/2023 às 8h42
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Oriovisto Guimarães, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018)
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em decorrência da aprovação Requerimento nº 287, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018, retornam à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 287, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 287, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 16/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 287/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 319/2018.
O Requerimento vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 800-801 - DSF nº 50
- 12/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a tramitação conjunta do PLS 94/2018, com o PLS 319/2018.
- 12/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/167/2019, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento, formulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018.
À SLSF. - Ofício
- 19/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 03/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 451-454 - DSF nº 99
- Avulso inicial da matéria
- 03/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/07/2018 a 11/07/2018. Perante a CCJ.
- 03/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº103, em 03/07/2018.
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2023 08:44
