Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 21, de 2018
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as recentes decisões publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que autorizaram as operadoras a reajustarem os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares em até 10%, no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019; e que atualizaram as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Leandro Fonseca da Silva, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; 2. Representante do Tribunal de Contas da União - TCU; 3. Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/07/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 21/2018
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as recentes decisões publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que autorizaram as operadoras a reajustarem os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares em até 10%, no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019; e que atualizaram as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Leandro Fonseca da Silva, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; 2. Representante do Tribunal de Contas da União - TCU; 3. Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), REAJUSTE, PLANO DE SAUDE, REGULAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FRANQUIA
- 11/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública, com o objetivo de "debater as recentes decisões publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que autorizaram as operadoras a reajustarem os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares em até 10%, no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019; e que atualizaram as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados", em atendimento aos RAS nº 21, de 2018, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e nº 22, de 2018, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias e Regina Sousa; com a presença dos seguintes convidados: Gustavo de Barros Macieira, Diretor-Adjunto Substituto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Rafael Pedreira Vinhas, Gerente-Geral da Gerência Regulatória da Estrutura dos Produtos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Messias Alves Trindade, Diretor da Secretaria de Controle Externo da Saúde, do Tribunal de Contas da União – TCU e Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec. Justifica ausência o Representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap.
Usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Humberto Costa, as Senadoras Lídice da Mata e Marta Suplicy, Presidente da CAS, e o Deputado Federal Flavinho.
- 04/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado.
- RAS 21/2018
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:54.