Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2018
Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente.
Explicação da Ementa: Cria mecanismos destinados a solucionar casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 328/2018
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 27/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 08/11/2018
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Lídice da Mata com voto pela prejudicialidade da matéria, tendo em vista a aprovação pela CDH e CCJ do PLC 144/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 69/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- "Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para dispor sobre um sistema integrado destinado a solucionar o desaparecimento de criança ou de adolescente".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 98ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Projeto, tendo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 29/11/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 98ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 145 | Na 98ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Projeto, tendo em vista a aprovação do PLC 144/2017 na CDH e na CCJ. |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 497-505 - DSF nº 104 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2018
- Despacho:
- 10/07/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 15/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Diego Tavares (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 28/11/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/07/2018 - 01/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, CRIANÇA, DESAPARECIMENTO, CRIAÇÃO, SISTEMA, BANCO DE DADOS, INFORMAÇÕES, COMPARTILHAMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INVESTIGAÇÃO
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Diego Tavares, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
- 15/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 13, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 28/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 98ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Projeto, tendo em vista a aprovação do PLC 144/2017 na CDH e na CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 145
- P.S 69/2018 - CDH
- 26/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 98ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/11/2018.
- 08/11/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Lídice da Mata com voto pela prejudicialidade da matéria, tendo em vista a aprovação pela CDH e CCJ do PLC 144/2017.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
- 02/08/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 12/07/2018
Último dia: 01/08/2018.
- 10/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 497-505 - DSF nº 104
- Avulso inicial da matéria
- 10/07/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a CDH.
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 10/07/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:55
