Projeto de Lei do Senado n° 358, de 2018
- Autoria
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
Explicação da Ementa:
Proíbe e qualifica como maus-tratos a venda de animais nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 358/2018
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 4/2019 - CMA - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2018, do Senador Rudson Leite, que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto. Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Dec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h20min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2018, do Senador Rudson Leite, que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, pela aprovação do projeto . (fls. 3 a 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 365-370 - DSF nº 46 | Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto. Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Decisão da Comissão (fls. 6 e 7) À CCJ, em decisão terminativa. |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 109 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/2018
- Despacho:
- 08/08/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 10/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/08/2018 - 16/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, Animal Doméstico, LOCAL, PUBLICO
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 25/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h20min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 10/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto.
Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Decisão da Comissão (fls. 6 e 7)
À CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 365-370 - DSF nº 46
- P.S 4/2019 - CMA - Relatório Geral
- 10/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 08/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
- 04/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/04/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/04/2019.
- 28/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.
- 26/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/03/2019.
- 20/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª reunião, realizada em 20/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 18/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2019.
- 14/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, pela aprovação do projeto . (fls. 3 a 5).
- Relatório Legislativo
- 20/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/08/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 10/08/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 10/08/2018
Último dia: 16/08/2018
- 09/08/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 10/08/2018
Último dia: 16/08/2018
************* Retificado em 09/08/2018*************
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 08/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 109
- PLS 358/2018
- 08/08/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2018 a 16/08/2018. Perante a CMA.
- 08/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:56
