Aviso n° 29, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1685/2018 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Decisão Normativa-TCU nº 169/2018, que fixa os coeficientes das quotas de participação dos estados e do Distrito Federal no rateio do Imposto sobre Produtos Industrializados para o exercício de 2019 (TC 018.435/2018-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/12/2018 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- AVS 29/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/08/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1685/2018 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Decisão Normativa-TCU nº 169/2018, que fixa os coeficientes das quotas de participação dos estados e do Distrito Federal no rateio do Imposto sobre Produtos Industrializados para o exercício de 2019 (TC 018.435/2018-1).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 161 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 45, de 2018, da CTFC, comunicando o conhecimento da matéria aos membros da referida comissão. A matéria vai ao Arquivo. (Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas) |
22/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 161 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 45, de 2018, da CTFC, comunicando o conhecimento da matéria aos membros da referida comissão. A matéria vai ao Arquivo. (Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas) |
04/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 42-56 - DSF nº 112 | Encaminhado à publicação. À CTFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 955/2018
- Data de Leitura:
- 03/09/2018
- Despacho:
- 03/09/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, VOTO, DECISÃO, FIXAÇÃO, COEFICIENTE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), EXPORTAÇÃO, EXERCICIO, ANO
- Observações:
- AVS 0029 2018 (0955 2018 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RAIMUNDO CARREIRO
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 45, de 2018, da CTFC, comunicando o conhecimento da matéria aos membros da referida comissão.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 161
- Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 161
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.
- 20/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A matéria foi lida na 16ª reunião extraordinária da CTFC no dia 10/10/2018. Não tendo ocorrido manifestação de nenhum membro da CTFC, envia-se a matéria à SLSF para que se proceda o arquivamento. Anexadas as notas taquigráficas da reunião, nota técnica e memorando dando conhecimento à Mesa do arquivamento da matéria.
À SLSF.
- 03/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 42-56 - DSF nº 112
- 13/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 08 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:47