Projeto de Lei do Senado n° 373, de 2018
- Autoria
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência do sindicato profissional ou da autoridade administrativa do trabalho para a autorização do trabalho da gestante em condições insalubres.
Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir a intervenção do sindicato profissional no procedimento de autorização de trabalho da gestante em condições insalubres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 373/2018
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 22/08/2018
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência do sindicato profissional ou da autoridade administrativa do trabalho para a autorização do trabalho da gestante em condições insalubres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CAS, em decisão terminativa | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 04/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 42/2018, o SUG 13/2018, o SUG 13/2019, o SUG 12/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 348/2018, o PLS 370/2018, o PLS 132/2018, o PLS 232/2018, o PLS 396/2018, o PLS 233/2018, o PLS 298/2017, o PLS 207/2018, o PLS 341/2018 e o PLS 405/2017, por tratarem da mesma matéria. (SUG 12/2018, SUG 13/2018 e SUG 13/2019 não são consideradas parte do requerimento). *** Original do requerimento devolvido ao Gabinete, em 13 de agosto de 2019, para substituição por novo requerimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 298/2017, o PLS 348/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 370/2017, o PLS 405/2017, o PLS 42/2018, o PLS 132/2018, o PLS 207/2018, o PLS 232/2018, o PLS 233/2018, o PLS 341/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 396/2018, a SUG 12/2018, a SUG 13/2018 e a SUG 13/2019, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 08/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 4-7). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 353-357 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CAS, em decisão terminativa |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2018
- Despachos:
- 04/09/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 04/09/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 26/04/2019 - Redistribuição)
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 06/09/2018 - 13/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXIGENCIA, INTERVENÇÃO, SINDICATO, AGENCIA REGIONAL, AUTORIZAÇÃO, TRABALHO, GESTANTE, ATIVIDADE INSALUBRE
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 08/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 4-7).
- Relatório Legislativo
- 24/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
- 26/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.
- 25/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
- 14/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 06/09/2018
Último dia: 13/09/2018
- 05/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 04/09/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CAS, em decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 353-357 - DSF nº 113
- Avulso inicial da matéria
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CAE.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2023 10:49
