Projeto de Lei do Senado n° 390, de 2018

Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, para modificar a disciplina dos riscos hidrológicos, vedando o repasse às tarifas dos consumidores finais caso a geração elétrica do Estado supere o consumo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PLS 390/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CI. (À CI, em decisão terminativa) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 460-464 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação.
À CI.
(À CI, em decisão terminativa)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2018
Despacho:
04/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
06/09/2018 - 13/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPASSE, TARIFAS, CONSUMIDOR, EXCEÇÃO, ESTADO, SUPERAVIT, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EXCEDENTE, CONSUMO
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
05/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 06/09/2018; último dia - 13/09/2018.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI.
(À CI, em decisão terminativa)
Publicado no DSF Páginas 460-464 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria
04/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CI.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 12:26