Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 102, de 2018
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Susta a Resolução nº 582 de 2018, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico-científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 102/2018
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Susta a Resolução nº 582 de 2018, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico-científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 171-175 - DSF nº 114 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/2018
- Despacho:
- 05/09/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, ENFERMAGEM, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ENFERMEIRO, MAGISTERIO, CURSO TECNICO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CUIDADOR DE IDOSO
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 171-175 - DSF nº 114
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:13