Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 7, de 2018
- Autoria
- Cidadão Delcídio do Amaral Gomez
- Natureza
- Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar
Ementa:
Requer revisão da Resolução Nº 21, de 2016, que "decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez", com pedido de concessão liminar de efeito suspensivo parcial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/2018 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 7/2018
- Autor:
- Cidadão Delcídio do Amaral Gomez
- Data:
- 21/09/2018
- Descrição/Ementa
- Requer revisão da Resolução Nº 21, de 2016, que "decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez", com pedido de concessão liminar de efeito suspensivo parcial.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 23/10/2018
- Descrição/Ementa
- Determina o arquivamento da PCE nº 7, de 2018.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, à folha 183, Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, determinando o arquivamento da PCE nº 7, de 2018, por falta de previsão legal. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO, ETICA, REVISÃO, RESOLUÇÃO, PERDA, MANDATO, SENADOR, DELCIDIO DO AMARAL, LIMINAR, EFEITO SUSPENSIVO, AFASTAMENTO, EFEITO, INELEGIBILIDADE
- 12/11/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- À COARQ.
- 23/10/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, nesta data, à folha 183, Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, determinando o arquivamento da PCE nº 7, de 2018, por falta de previsão legal.
- Decisão ou Despacho
- 25/09/2018
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Apresentada em 21/09/2018 14:18
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:39