Projeto de Lei do Senado n° 399, de 2018
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Poupança Jovem.
Explicação da Ementa:
Institui o Programa Poupança Jovem, para concessão de benefício financeiro a estudantes matriculados na rede pública de ensino. Poderão ser beneficiários os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nas regiões selecionadas. A liberação de valores é condicionada à conclusão do ensino médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 399/2018
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Poupança Jovem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 904-909 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) |
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 904-908 - DSF nº 116 | Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/2018
- Despacho:
- 09/10/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 28/09/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 11/10/2018 - 18/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, BENEFICIO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ADOLESCENTE, BAIXA RENDA, ESTUDANTE, ESCOLA PUBLICA, INCENTIVO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 09/08/2021
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 28/09/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/10/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/10/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/10/2018.
Último dia: 18/10/2018
- 09/10/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- Publicado no DSF Páginas 904-908 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
- 09/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 904-909 - DSF nº 116
- 09/10/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2018 a 18/10/2018. Perante a CE.
- 09/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 09/10/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:58
