Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 112, de 2018

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 632/2017
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 103 de 11/10/2023
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 103 de 11/10/2023
Último local:
05/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 05:40

Identificação:
PDS 112/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 133 (cento e trinta e três) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 112/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1003, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 103/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
25/03/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, com relatório pelo sobrestamento da tramitação do projeto e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 14/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
27/03/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecn... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2018 (nº 632, de 2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTA MARIA / RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro concluindo pela aprovação do projeto com uma emenda de redação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2018 (nº 632, de 2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTA MARIA / RN (ACCCSM-RN) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 221/2019
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
01/04/2019
Descrição/Ementa
Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Data:
26/03/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 221, de 2019, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica quais Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados, em decisão terminativa, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 7ª reunião realizada em 20 de setembro de 2023.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1003/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 103, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 103, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1003, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 103/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2023 Publicado no DCN Páginas 49 - DCN nº 42
Remetido Ofício SF nº 1003, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 103/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 471 - DSF nº 174
Encerrou-se em 3 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
26/09/2023 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 320-326 - DSF nº 163
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
25/09/2020 Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
18/02/2020 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
02/04/2019 Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 221, de 2019, de iniciativa da CCT, solicitando informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 37
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
31/10/2018 Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Á CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
31/10/2018 Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Á CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCDD - PDS 112/2018 Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) CCDD 20/09/2023 Aprovada - SF-CCDD - 20/09/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/2018
Despachos:
30/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 20/09/2023 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
01/11/2018 - 08/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/09/2023 - 03/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SANTA MARIA (RN)
17/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1003, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 103/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 49 - DCN nº 42
OFSF 1003/2023
Autógrafo - PDS 112/2018
16/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 103 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2023 - Seção I - pág. 11.
Promulgado em 11/10/2023.
05/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 3 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 471 - DSF nº 174
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
25/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/09/2023 a 03/10/2023. Perante a Mesa.
25/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 166
20/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
20/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 320-326 - DSF nº 163
P.S 15/2023 - CCDD
18/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 20/09/2023.
29/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro concluindo pela aprovação do projeto com uma emenda de redação.
Relatório Legislativo
13/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Styvenson Valentim, para prosseguimento da tramitação.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna à CCT para continuação da tramitação.
24/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
26/03/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 221, de 2019, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
25/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
17/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
13/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 221/2019, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário, para conhecimento.
02/04/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 221, de 2019 que tramita apensado ao presente Projeto de Decreto Legislativo do Senado, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
01/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 221, de 2019, de iniciativa da CCT, solicitando informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 39
01/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Desentranhadas do processado as folhas nºs 139 e 140, correspondentes ao original do requerimento de informações, da CCT, substituído por cópia.
28/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À SLSF.
27/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 37
P.S 14/2019 - CCT
25/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/03/2019.
25/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, com relatório pelo sobrestamento da tramitação do projeto e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Relatório Legislativo
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
31/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
30/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Á CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 125
30/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/11/2018 a 08/11/2018. Perante a CCT.
25/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 133 (cento e trinta e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 19:47