Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 113, de 2018
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 700/2017
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/10/2019 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 113/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 218 (duzentos e dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 07/08/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 111/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Rodrigo Cunha. Juntadas as listas de presença e de votação da matéria. Juntado o Memorando nº 32/2019, comunicando a rejeição t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 19/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 19/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 33ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 152 | Encerrou-se em 3 de outubro o prazo para interposição de recurso, para apreciação do presente projeto, pelo Plenário . Não houve interposição de recurso. Tendo sido rejeitada terminativamente pela CCT, a matéria vai ao arquivo. (Este processado contém 229 folhas numeradas) |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 145 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a Mesa. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 145 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a Mesa. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 145 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a Mesa. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 145 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a Mesa. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 32/2019-CCT, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa. Concluída a instrução da matéria. |
| 20/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 179-186 - DSF nº 141 | Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Rodrigo Cunha. Juntadas as listas de presença e de votação da matéria. Juntado o Memorando nº 32/2019, comunicando a rejeição terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. Á CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. |
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. Á CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/2018
- Despacho:
- 30/10/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 19/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/11/2018 - 08/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/09/2019 - 03/10/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SÃO MARTINHO DA SERRA (RS)
- 04/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de outubro o prazo para interposição de recurso, para apreciação do presente projeto, pelo Plenário .
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela CCT, a matéria vai ao arquivo.
(Este processado contém 229 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 152
- 04/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 32/2019-CCT, comunicando a rejeição do projeto, em decisão terminativa.
Concluída a instrução da matéria. - Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 145
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 145
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 145
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 145
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 145
- 19/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 19/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 19/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 18/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Rodrigo Cunha.
Juntadas as listas de presença e de votação da matéria.
Juntado o Memorando nº 32/2019, comunicando a rejeição terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 179-186 - DSF nº 141
- P.S 111/2019 - CCT
- 16/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/09/2019.
- 07/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/11/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 31/10/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 30/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Á CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis. - Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 125
- 30/10/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/11/2018 a 08/11/2018. Perante a CCT.
- 26/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 218 (duzentos e dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:53