Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 119, de 2018

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 874/2017
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 46 de 03/04/2020
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 46 de 03/04/2020
Último estado:
09/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 119/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 205 (duzentas e cinco) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 119/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 375, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 46/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 218). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 96/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/09/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o PDS 119/2018 por dez votos. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 32ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2019 Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 142
Encerrou-se em 19 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 1073-1079 - DSF nº 135
Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o PDS 119/2018 por dez votos.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação o Memorando nº 31/2019-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
31/10/2018 Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Á CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
31/10/2018 Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Á CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/2018
Despacho:
30/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 11/09/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/11/2018 - 08/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/09/2019 - 19/09/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, UPANEMA (RN)
06/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 09/04/20, pág. 7491.
À COARQ.
14/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 375, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 46/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 218).
Autógrafo - PDS 119/2018
09/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 46 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2020 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 03/04/2020.
20/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 215).
20/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 19 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 142
20/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 31/2019-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 135
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/09/2019 a 19/09/2019. Perante a Mesa.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
11/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
11/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
11/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o PDS 119/2018 por dez votos.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1073-1079 - DSF nº 135
P.S 96/2019 - CCT
11/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/09/2019.
21/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 25ª Reunião (extraordinária) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática agendada para o dia 21/08/2019.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
19/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/08/2019.
15/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
31/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
30/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Á CCT, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 125
30/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/11/2018 a 08/11/2018. Perante a CCT.
26/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 205 (duzentas e cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/10/2020 16:11