Projeto de Lei do Senado n° 418, de 2018

Autoria
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.

Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Zona de Processamento de Exportação em Bom Jesus/PI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PLS 418/2018
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2018 Publicado no DSF Páginas 89-95 - DSF nº 124
Leitura da matéria na sessão do SF nº125, em 29/10/2018.
30/10/2018 Publicado no DSF Páginas 89-94 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/2018
Despacho:
29/10/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Prazos:
31/10/2018 - 07/11/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, BOM JESUS (PI), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO, ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTADO DO TOCANTINS (TO), ESTADO DO PIAUI (PI), ESTADO DA BAHIA (BA)
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
31/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 31/10/2018
Último dia: 7/11/2018
30/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 89-94 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria
30/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2018 a 07/11/2018. Perante a CAE.
29/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº125, em 29/10/2018.
Publicado no DSF Páginas 89-95 - DSF nº 124
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:59