Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5808/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.837 de 04/06/2019
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Rodovia Zilda Arns Neumann o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa desse Estado com o Estado de São Paulo.
Explicação da Ementa:
Denomina Rodovia Zilda Arns Neumann o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa desse Estado com o Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.837 de 04/06/2019
- Último estado:
- 05/06/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 106/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2018
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia Zilda Arns Neumann o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa desse Estado com o Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 12/03/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 26/03/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei Câmara nº 106, de 2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 39/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 275, de 15/05/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 275/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 39, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 275, de 15/05/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 278/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 275, de 15/05/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia Zilda Arns Neumann o trecho da BR-369 entre a cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná, e a divisa desse Estado com o Estado de São Paulo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 275, de 15/05/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado às fls. 23 a 26, a Mensagem nº 234/2019; Autógrafo e Ofício nº 173/2019. Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 391/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 391, de 06/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 106/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 83 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 234, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.837, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 67 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 42 | Encerrou-se em 3 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 831-837 - DSF nº 35 | Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei Câmara nº 106, de 2018. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 35 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 02/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 127 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação,Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/2018
- Despacho:
- 01/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 18/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/05/2019 - 04/06/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIO, BANDEIRANTES (PR), ESTADO DE SÃO PAULO (SP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 06/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 391, de 06/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 106/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.837, de 4 de junho de 2019. (fl. 27).
À COARQ. - OFSF 391/2019
- 06/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 234, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.837, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 83
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado às fls. 23 a 26, a Mensagem nº 234/2019; Autógrafo e Ofício nº 173/2019.
Encaminhado ao Plenário. - Mensagem
- 05/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 05/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.837 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/06/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 04/06/2019.
- 15/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 275, de 15/05/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Remetido Ofício SF n.º 278, de 15/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl.21). - MPSF 39/2019
- OFSF 275/2019
- OFSF 278/2019
- Autógrafo - PLC 106/2018
- 15/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 17).
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 67
- 13/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.05.2019.
Discussão, em turno único.
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 42
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a Mesa.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 26/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei Câmara nº 106, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 831-837 - DSF nº 35
- P.S 5/2019 - CE
- 21/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2019.
- 12/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação,Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 42-43 - DSF nº 127
- 30/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:46
