Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2018
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8678/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 13.923 de 04/12/2019
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.
Explicação da Ementa:
Outorga ao Tenente-Coronel Aldo Augusto Voigt o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.923 de 04/12/2019
- Último estado:
- 04/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 113/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2018
- Descrição/Ementa
- Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 25/03/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto (fls. 19 a 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 02/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, foi designada relatora "Ad hoc" a Senadora Leila Barros, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório, que passa a constitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 163/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 934 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 163/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 934/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°163 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 934 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 163/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 935/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 934 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 163/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 934 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 163/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.923, de 04 de dezembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1063/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1063, de 10/12/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 113/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Rep... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 427 - DSF nº 190 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 643, de 2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.923, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 07/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 424 - DSF nº 190 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 643, de 2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.923, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 110 | Discussão encerrada. Aprovado. À sanção. |
| 12/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 47 | Encerrou-se em 10 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 488-494 - DSF nº 40 | Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, foi designada relatora "Ad hoc" a Senadora Leila Barros, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 488-494 - DSF nº 40 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 40 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 02/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 127 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação,Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/2018
- Despacho:
- 01/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 02/04/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Leila Barros (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/04/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/04/2019 - 10/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/11/2019 - 04/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/12/2019 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO HONORIFICA, TITULO, PATRONO, ESPECIALISTA, CONTROLE, TRAFEGO AEREO, TENENTE CORONEL, AERONAUTICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 10/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1063, de 10/12/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 113/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.923, de 4 de dezembro de 2019. (fl. 37).
À COARQ. - OFSF 1063/2019
- 05/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 643, de 2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.923, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 427 - DSF nº 190
- Publicado no DSF Páginas 424 - DSF nº 190
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 04/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.923 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/12/2019.
- 18/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 934 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 163/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 29).
Remetido Ofício SF nº 935, de 19/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 30). - MPSF 163/2019
- OFSF 934/2019
- OFSF 935/2019
- Autógrafo - PLC 113/2018
- 07/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 26).
- 06/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 110
- 11/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 120 - DSF nº 47
- 11/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 488-494 - DSF nº 40
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/04/2019 a 10/04/2019. Perante a Mesa.
- 02/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, foi designada relatora "Ad hoc" a Senadora Leila Barros, em substituição à Senadora Soraya Thronicke. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 488-494 - DSF nº 40
- P.S 8/2019 - CE
- 29/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2019.
- 25/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto favorável ao Projeto (fls. 19 a 21).
- Relatório Legislativo
- 27/02/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação,Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 62-63 - DSF nº 127
- 30/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:06
