Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 137, de 2018
- Iniciativa
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 847/2017
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 179 de 14/12/2018
- Natureza
- Política Nacional de Defesa
Ementa:
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 179 de 14/12/2018
- Último estado:
- 17/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 137/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 141 (cento e quarenta e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 137/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 236/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179, de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 137, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1395/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 236, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n°179, de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 137, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1396/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 137, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1397/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Defesa o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 179, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 137/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 155 | Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovado o projeto, em primeiro turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovado o projeto, em segundo turno. À promulgação. |
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 149 | Não houve oradores na 1ª sessão de discussão, em 1º turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. |
| 15/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. O projeto tramitará no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para deliberação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/2018
- Indexação:
- APROVAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DEFESA, ESTRATEGIA MILITAR, LIVRO, DEFESA NACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 12/12/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2018 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 04/12/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 29/11/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/11/2018 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 10/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 46, de 20/12/18, pág. 2194.
À COARQ.
- 19/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1395, de 18/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 236, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 179/18 (fls. 146 e 147).
Remetido Ofício SF nº 1396, de 18/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 148).
Remetido Ofício SF nº 1397, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 149). - MPSF 236/2018
- OFSF 1395/2018
- OFSF 1396/2018
- OFSF 1397/2018
- Autógrafo - PDS 137/2018
- 17/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 179 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2018 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 14/12/2018.
- 13/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 143).
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Aprovado o projeto, em primeiro turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovado o projeto, em segundo turno.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 155
- 12/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
- 06/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018.
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 06/12/2018.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Não houve oradores na 1ª sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. - Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 149
- 28/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 5/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 6/12/2018.
- 27/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018.
- 21/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/11/2018.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018.
- 14/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em primeiro turno.
- 14/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O projeto tramitará no Senado Federal e obedecerá ao disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos de tramitação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente para deliberação em primeiro turno, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 36-39 - DSF nº 135
- 13/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 141 (cento e quarenta e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2021 11:01
