Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2018
Ver também: VET 28/2019
Autoria: Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2404/2015
Norma Gerada: Lei nº 13.860 de 18/07/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Disciplina a produção e comercialização de queijo artesanal, bem como a correlata produção leiteira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.860 de 18/07/2019
- Último estado:
- 19/07/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 122/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 24/04/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Após o reexame, o Relator, Senador Wellington Fagundes, mantém seu Relatório apresentado em 11.12.2018, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 33 a 36) Matéria pronta para a pauta na Comissão. ************* Retificado em 24/04/2019... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2019 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 15/05/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. É aprovado, também, Requerimento de urgência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 176/2019 - PLEN
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 176, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CRA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 25/06/2019************* Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGIS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 122/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 25/06/2019************* Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGIS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 122/2018
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 25/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 25/06/2019************* Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGIS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 122/2018
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 25/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 25/06/2019************* Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGIS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLC 122/2018
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 25/06/2019************* Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGIS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLC 122/2018
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 25/06/2019************* Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGIS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 13/2019 - CRA
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o PLC Nº 122, DE 2018.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. É aprovado, também, Requerimento de urgência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 416/2019
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 416/2019, de autoria da CRA, solicitando urgência para a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 451/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CDR sobre o PLC 122/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 450/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 22/05/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CAE sobre o PLC 122/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 451/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen, encaminhadas à publicação. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 450 e 451, de 2019, solicitando audiênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 450/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen, encaminhadas à publicação. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 450 e 451, de 2019, solicitando audiênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 461/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 461/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 461/2019, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 73/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 495, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 495/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 73, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 495, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 496/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/07/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 495, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 495, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha Promulgação de veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- Documentação complementar à Mensagem n°461, de 27 de setembro de 2019, que encaminha Promulgação de veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 413/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 413, de 02/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara nº 122/18 (Veto nº 28, de 2019) promulgadas pelo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 1144 - DSF nº 149 | Encaminhada a publicação a Mensagem nº 460, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2018 (n° 2.404/2015, na origem), promulgado e convertido na Lei nº 13.860, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 1142 - DSF nº 149 | Encaminhada a publicação a Mensagem nº 460, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2018 (n° 2.404/2015, na origem), promulgado e convertido na Lei nº 13.860, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 404-406 - DSF nº 93 | Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 25/06/2019************* Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 176, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CRA, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 93 | Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer. À sanção. ************* Retificado em 25/06/2019************* Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 176, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CRA, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 558-560 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 461/2019, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 173-185 - DSF nº 76 | Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen, encaminhadas à publicação. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 450 e 451, de 2019, solicitando audiência das CAE e CDR, respectivamente. Estando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 416, de 2019, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 164-168 - DSF nº 76 | Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen, encaminhadas à publicação. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 450 e 451, de 2019, solicitando audiência das CAE e CDR, respectivamente. Estando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 416, de 2019, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 493-499 - DSF nº 68 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. É aprovado, também, Requerimento de urgência para a matéria (REQ 13/2019 - CRA). (fls 33 a 39) |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 410-412 - DSF nº 68 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 416/2019, de autoria da CRA, solicitando urgência para a presente matéria. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 68 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 416/2019, de autoria da CRA, solicitando urgência para a presente matéria. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 68 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 416/2019, de autoria da CRA, solicitando urgência para a presente matéria. |
| 17/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 136 | Encaminhado à publicação. À CRA. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 122/2018 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 21/05/2019 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLC 122/2018 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 22/05/2019 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLC 122/2018 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 22/05/2019 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLC 122/2018 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 23/05/2019 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLC 122/2018 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 23/05/2019 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/2018
- Despacho:
- 16/11/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 15/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 25/06/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/05/2019 - 23/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/07/2019 - 19/07/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 19/07/2019 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ELABORAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, QUEIJO, PRODUÇÃO ARTESANAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/06/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com adequação redacional, ficam rejeitadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen. A matéria vai à sanção.)
- Em 18/06/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/05/2019 - - (Aprovado Requerimento nº 416, de 2019, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 02/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 413, de 02/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara nº 122/18 (Veto nº 28, de 2019) promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019. (fl. 80).
À COARQ. - OFCN 413/2019
- 01/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada a publicação a Mensagem nº 460, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2018 (n° 2.404/2015, na origem), promulgado e convertido na Lei nº 13.860, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 1142 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 1144 - DSF nº 149
- 30/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 19/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.860 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 304 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 19/07/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/07/2019.
À COARQ.
- 01/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 495, de 01/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 73/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 63 a 67).
Remetido Ofício SF n.º 496, de 01/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 68). - MPSF 73/2019
- OFSF 495/2019
- OFSF 496/2019
- Autógrafo - PLC 122/2018
- 26/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 60 a 62).
- 25/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 25/06/2019*************
Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 176, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CRA, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 404-406 - DSF nº 93
- Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 93
- EMENDA 1 PLEN - PLC 122/2018
- EMENDA 2 PLEN - PLC 122/2018
- EMENDA 3 PLEN - PLC 122/2018
- EMENDA 4 PLEN - PLC 122/2018
- EMENDA 5 PLEN - PLC 122/2018
- P.S 176/2019 - PLEN
- 18/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/06/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 18/06/2019, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2019.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 461/2019, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 558-560 - DSF nº 77
- Avulso de requerimento
- 27/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 27/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen, encaminhadas à publicação.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 450 e 451, de 2019, solicitando audiência das CAE e CDR, respectivamente.
Estando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 416, de 2019, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 173-185 - DSF nº 76
- Publicado no DSF Páginas 164-168 - DSF nº 76
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 24/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen.
- 23/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5-Plen, do Senador Esperidião Amin.
- 22/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3-Plen, de autoria do Senador Jorginho Mello.
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Humberto Costa.
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 416/2019, de autoria da CRA, solicitando urgência para a presente matéria. - Publicado no DSF Páginas 410-412 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 68
- Avulso de requerimento
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2019 a 23/05/2019. Perante a Mesa.
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 15/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 15/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto.
É aprovado, também, Requerimento de urgência para a matéria (REQ 13/2019 - CRA). (fls 33 a 39) - Publicado no DSF Páginas 493-499 - DSF nº 68
- REQ 13/2019 - CRA
- P.S 6/2019 - CRA
- 15/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:44.
- 15/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 10/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/05/2019.
- 24/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame, o Relator, Senador Wellington Fagundes, mantém seu Relatório apresentado em 11.12.2018, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 33 a 36)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 24/04/2019*************
Após o reexame, o Relator, Senador Lasier Martins, mantém seu Relatório apresentado em 11.12.2018, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 33 a 36)
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/04/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Lasier Martins, para reexame da matéria, conforme solicitação.
- 27/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 22/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2019.
- 13/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador Lasier Martins mantém seu Relatório pela aprovação do Projeto, apresentado em 11/12/2018.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 21/02/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 13/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
- 20/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLC 122/2018.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 20/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 19/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relator.
- 16/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 43-48 - DSF nº 136
- 14/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:47
