Encaminhada a publicação a Mensagem nº 460, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2018 (n° 2.404/2015, na origem), promulgado e convertido na Lei nº 13.860, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

Encaminhada a publicação a Mensagem nº 460, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2018 (n° 2.404/2015, na origem), promulgado e convertido na Lei nº 13.860, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 25/06/2019*************
Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 176, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CRA, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Aprovado o projeto com emendas de redação, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 25/06/2019*************
Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 176, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CRA, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com adequação redacional, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 461/2019, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen, encaminhadas à publicação.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 450 e 451, de 2019, solicitando audiência das CAE e CDR, respectivamente.
Estando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 416, de 2019, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen, encaminhadas à publicação.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 450 e 451, de 2019, solicitando audiência das CAE e CDR, respectivamente.
Estando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 416, de 2019, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto.
É aprovado, também, Requerimento de urgência para a matéria (REQ 13/2019 - CRA). (fls 33 a 39)

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 416/2019, de autoria da CRA, solicitando urgência para a presente matéria.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 416/2019, de autoria da CRA, solicitando urgência para a presente matéria.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 416/2019, de autoria da CRA, solicitando urgência para a presente matéria.

Encaminhado à publicação.
À CRA.